quarta-feira, 21 de março de 2012
quarta-feira, 27 de abril de 2011
PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO É O MAIS NOVO DESEMBARGADOR DO TJ(PI)

O juiz Pedro de Alcântara da Silva Macêdo foi escolhido nesta quarta-feira (27) como novo desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí. O magistrado foi o primeiro na história a ser eleito por critérios objetivos, como produtividade, aperfeiçoamento técnico e cumprimento de metas.
A vaga por merecimento foi aberta com a saída do desembargador Antônio Peres Parente, que foi aposentado compulsoriamente. O salário é de R$ 24 mil e o cargo vitalício.
Oito juízes concorreram à vaga. Pedro de Alcântara obteve 158 votos, contra 150 de Fernando Lopes e Silva Neto e 124 de Jorge da Costa Veloso. Quando atribuídos os pontos dos critérios objetivos, o vencedor ficou com 1.887,6 pontos contra 1.880,8 de Fernando Lopes.
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Edvaldo Moura, já proclamou o eleito.
Pedro Macedio é natural de São Raimundo Nonato,Graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí, em 1980, ingressou na carreira de magistrado em 03 de outubro de 1983, quando foi nomeado juiz substituto da Comarca de Campo Maior - PI.
Com passagem pelas comarcas de Batalha (entrância inicial), Luzilândia e Barras (entrância intermediária) e Parnaíba (entrância final), macedo atuou como juiz eleitoral titular das zonas de Pio IX, Fronteiras, e Teresina, o magistrado já fez parte da Comissão de Juízes auxiliares do TRE-PI nas eleições de 2006. Atualmente integra a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
sexta-feira, 22 de abril de 2011
PIAUIENSE É NOMEADO DESEMBARGADOR FEDERAL

Brasília, 19/04/2011 - O advogado piauiense Kássio Marques Nunes, de 38 anos, é o mais novo desembargador federal do país, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O juiz foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff para integrar a corte do Tribunal Regional Federal 1º região, com sede em Brasília, abrangendo 14 estados entre eles o Piauí. A nomeação foi publicada na edição de hoje (19) no Diário Oficial da União.Kássio Marques tomará posse dentro de 60 dias.
O advogado que atua como juiz no TRE foi indicado pela OAB para compor a lista tríplice encaminhada a presidente Dilma.
O TRF é a segunda estância da Justiça Federal deliberando matérias de ordem federal, previdenciária e tributária, e resultados de operações da Policia Federal. Ate a posse, Kassio continuará atuando no TRE.
” Sinto-me orgulhoso de representar um tão importante tribunal e mais ainda por ser representante do estado do Piauí”
Foram sabatinados e escolhidos os seguintes candidatos: Rogerio Favreto (RS), 27 votos; Oswaldo José Pedreira Horn (SC), 26; Liliane Maria Busato Batista (PR), 24; Heitor Wensing Júnior (SC), 22;Josafá Antonio Lemes (PR), 21; e Jane Lucia Wilhelm Berwanger (RS), 18.
No dia 18 de março, na formulação da lista tríplice, o TRF-4 optou por incluir Liliane Maria Busato Batista, que obteve 16 votos - ela é procuradora do Banco Central; Rogerio Favreto, procurador do Município de Porto Alegre (RS) com 15 votos; e Oswaldo José Pedreira Horn, com 13 votos completaram a lista.
segunda-feira, 14 de março de 2011
FATALIDADE: MORRE METON FILHO


Existem notícias que nunca gostariamos de veicular. Essa é uma delas e o faço para que o nome do noso grande amigo, permaneça de forma indelével em nossas mentes e em nossos corações.
A data de 13 de março de 2011, ficará sempre lembrada como uma data muito triste, pois perdemos um grande amigo - Dr. José Meton Filho, Promotor Público do Estado do Piauí. Faleceu em seu escritório em Teresina, trabalhando, como sempre gostava de fazer. Foi encontrado por parentes por volta das 15:00h, por sua irmã, qiue imediatamente chamou auxílio médico, mas Meton filho já estava morto, nada foi possível fazer.
Seu desaparecimento deixa muita dor a seus familiares, amigos, colegas do MP e todos aqueles que com ele conviviam, como é o meu caso. Difícil separar a matéria jornalística da boa amizade que nos unia. A seguir um pouco do currículo de José Meton
Nasceu em 22 de agosto de 1967, na cidade de Teresina. Empossado no cargo de Promotor de Justiça Substituto em 01 de abril de 2002, foi titularizado na Promotoria de Justiça de Angical, de 1ª entrância, em 28 de abril de 2004. Promovido à Promotoria de Justiça de Cristino Castro, de 2ª entrância, em 04 de abril de 2005 e removido, no dia 02 de fevereiro de 2007, para a Promotoria de Justiça de Luiz Correia, também de 2ª entrância. Era titular da 2ª Promotoria de Pedro II desde 29 de outubro de 2009, quando foi promovido para 3ª entrância.
No exercício de suas atribuições, também serviu nas Promotorias de Justiça de Corrente, Parnaguá, Curimatá, Avelino Lopes, Monte Alegre, Gilbués, Teresina, Arraial, Monsenhor Gil, Buriti dos Lopes, São Gonçalo, Amarante, Francisco Santos, Parnaíba, São Pedro, Piripiri, José de Freitas, Valença, Picos e Bom Jesus.
Foi Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais no período de novembro de 2008 a novembro de 2010. Representou o Ministério Público Estadual no Comitê Estadual de Combate à Tortura no Piauí. Atuou na Justiça Itinerante e em mutirões carcerários, trabalhando ativamente em busca de melhorias no sistema penitenciário do Piauí.
Especialista em Direito Processual Penal, notabilizou-se pela atuação em matéria criminal. Apaixonado pelo Júri, e atendendo a chamados de colegas, participou de júris nos Municípios de Pio IX, Alto Longá, José de Freitas, Buriti dos Lopes, Oeiras, Parnaíba, Bom Jesus, Luzilândia, Barras, Ipiranga do Piauí, Castelo do Piauí, Capitão de Campos, Teresina, União, Monte Alegre, Floriano, Demerval Lobão, Miguel Alves, São Miguel do Tapuio, Batalha, Palmeirais, Pedro II, Várzea Grande, Bocaina, Cristalândia e Piracuruca, sempre compartilhando seus conhecimentos e contribuindo de forma efetiva ao combate à criminalidade, buscando construir uma sociedade mais justa e mais solidária.
Simples, carismático, sempre atencioso com os amigos, Meton Filho era uma daquelas pessoas que agradeçemos a Deus por conhecer e privar de sua amizade. Apaixonado por sua família e seu mister profissional, foi, antes de tudo, um ADVOGADO COMBATIVO E DEDICADO às suas causas. No MP em pouco tempo ocupou lugar de destaque, angariando o respeito e admiração de todos os seus colegas. Foi designado para as missões mais importantes dentro daquela respeitável instituição, como por exemplo no caso Taline Teles, onde conseguiu a condenação de seu assassino, Wilson Feitosa.
Ainda advogado, montou escritório em Parnaíba no ano de 1999, e foi nesse ano que o conhecí. Amealhou vários amigos em nossa cidade, sempre com a sua humildade e simplicidade. Era um advogado apaixonado pelo Tribunal do Júri. Atuou várias vezes aqui na na nossa Comarca, e uma delas tive o prazer de dividir a tribuna com ele. Sua atuação sempre era uma aula de direito penal e processo penal para todos nós operadores do Direito. Etendia e sabia como ninguém medicina legal. Era capaz de ganhar um júri por uma simples falha em um laudo técnico. Era de uma inteligência rara e de um senso de humor apurado. Não era perfeito, mas também que o é? todavia suas virtudes eram infinitamene maiores do que suas falhas, essas essas inerentes a personalidade de todos nós pobres mortais.
Perdemos um grande amigo e homem público, mas o que fazer diante dos desígnios do Criador? Todos nós estamos atônitos, sem saber o porque da prematura partida do nosso amigo Meton. Resta-nos, apenas, rezar para que a dor de seus familiares seja minimizada com o tempo e pedir a "ELE" que nos dê forças para continuar nossa jornada até um dia em que nos reencontraremos.
Fique em paz, meu amigo!
quarta-feira, 9 de março de 2011
CONGRESSO REAFIRMA A OBRIGATORIEDADE DE EXAME DE ORDEM

Em votação por unanimidade, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (02) parecer do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) favorável ao Exame de Ordem da OAB e contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2010, de autoria do senador Geovani Rocha (PMDB-AC), que visa à extinção do Exame. O parecer aprovado será, agora, apreciado pelo pleno do Senado.
A sessão contou com a presença do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, que teve assento à mesa, presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Acompanhado do secretário geral da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, Ophir Cavalcante comemorou a votação. "Hoje, o Senado Federal apontou o caminho que é aquele caminho que a sociedade brasileira tem referendado: a defesa do Exame de Ordem".
Ophir Cavalcante destacou que a grande maioria da sociedade brasileira se manifesta a favor do Exame de Ordem e que a decisão reflete a vontade da sociedade. "O Parlamento refletiu um grande respeito à sociedade e à vontade popular, dizendo que o Exame de Ordem deve permanecer e nós temos pesquisas que demonstram que 85% dos estudantes que fazem o Exame de Ordem são favoráveis a ele”, salientou.
Para o relator da matéria, Demóstenes Torres, que afirmou ser totalmente contrário à PEC, o Exame assegura à sociedade profissionais de qualidade e é inadmissível que ele seja extinto. Demóstenes criticou também o aspecto da PEC que prega a "desnecessidade" do registro na OAB, e defendeu que todas as categoriais profissionais tenham exame de proficiência e sejam registradas em suas respectivas entidades.
Diversos senadores manifestaram apoio ao parecer de Demóstenes Torres e criticaram a proposta do senador Geovani Rocha que visa à extinção do Exame de Ordem.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente da Frente Parlamentar dos Advogados no Senado, defendeu a aplicação do Exame de Ordem como instrumento indispensável à qualificação profissional e à da defesa da sociedade brasileira.
Para o senador Lindberg Farias (PT-RJ), que já foi presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), o mais importante é a fiscalização sobre a proliferação de cursos de Direito de má qualidade, missão que a OAB vem procurando desenvolver em sintonia com o Ministério da Educação (MEC).
Fonte: OAB-PI
sábado, 19 de fevereiro de 2011
OAB INAUGURA NOVA SALA DE ADVOGADOS EM PARNAÍBA

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Sigifroi Moreno, esteve, no último sábado (12), na cidade de Parnaíba, acompanhado dos conselheiros seccionais da OAB-PI, Joaquim Santana Neto e Luiz Evangelista de Sousa, onde participou de compromisso de novos advogados no prédio da Sesc.
Na pauta do presidente, a inauguração da Sala dos Advogados na sede da Justiça do Trabalho na cidade. A sala leva o nome do advogado Bruno Dia Albuquerque, falecido do dia 03 de fevereiro de 2007.
Na ocasião, Sigifroi Moreno, juntamente com o presidente da subsecção da OAB de Parnaíba, Diógenes Meireles, anunciou a construção da nova sede da subsecção da OAB parnaibana. A nova sede será construída em parceria com a Prefeitura de Parnaíba, através de uma projeto que irá erguer um Centro de Atendimento ao Poder Público, que inclui órgãos do poder Judiciário, Executivo e demais entidades da administração pública.
Sigifroi destacou, ainda, a importância da atuação da OAB de Parnaíba para a advocacia piauiense e a campanha da OAB-PI pela valorização das prerrogativas do advogado na defesa de seus constituintes.
fonte: OAB PIAUÍ
terça-feira, 18 de janeiro de 2011
CONSELHO FEDERAL IRÁ PROPOR CASSAÇÃO DE PENSÕES DE EX-GOVERNADORES

Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos os ex-governadores que requereram e passaram a ganhar pensões vitalícias pelo cargo que ocupavam, o que em alguns Estados chegam a cerca de R$ 25 mil. Recentemente, conforme se noticia, três ex-governadores garantiram essa aposentadoria: Ana Júlia Carepa (PT), do Pará; Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina, e Roberto Requião (PMDB), do Paraná. Ophir disse que a decisão de acionar os ex-governadores já foi tomada pelo Pleno do Conselho Federal e aguarda apenas os dados das Seccionais dos Estados onde o problema acontece para ingressar com as ações. Para ele, os subsídios pagos a ex-governadores "atentam contra o princípio da moralidade pública, afrontando a Constituição Federal" e, por conseqüência, a OAB pedirá a cassação desse benefício.
Segundo o presidente nacional da OAB, "essa prática é um privilégio que acontece há muito tempo no ordenamento de diversos Estados, onde há autorização dessa pensão aos ex-governadores, mas se trata de autorização que fere o princípio da moralidade e quebra a isonomia entre os cidadãos brasileiros, previstos na Constituição Federal". Para ele, além de inconstitucional e imoral, "esse benefício é extremamente injusto, quando um cidadão brasileiro tem que fazer contribuições durante 35 anos para receber depois uma aposentadoria miserável".
"É um despropósito que um ex-governador - por ter sido eleito para um mandato ou nem isso, no caso de vices que ocupam esse posto -, ao término desse mandato passe a receber o subsídio integral de governador, muitas vezes acumulando com outras aposentadorias que já tem; isso efetivamente é de revoltar, é algo que precisa acabar definitivamente no País", afirmou.
Ophir Cavalcante reiterou solicitação às Seccionais da OAB para que encaminhem os levantamentos sobre os ex-governadores que passaram a auferir esse benefício, para que o Conselho Federal da entidade, de posse de tais dados, ingresse com as respectivas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins). Ele lembrou que o Pleno da OAB já firmou posicionamento no sentido da propositura dessas ações - uma das quais já foi feita pela entidade, com sucesso, em 2007, quando conseguiu no STF a cassação da pensão do ex-governador Zeca do PT, de Mato Grosso do Sul.
FONTE: CONSELHO FEDERAL
OAB-PI PEDE AJUDA AOS DESABRIGADOS DO RIO

Profundamente consternada com a tragédia causada pelas chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro e, principalmente, com a situação infausta em que se encontram as milhares de vítimas do desastre ocorrido na última semana, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Piauí (OAB-PI) conclama a todos os advogados e à população piauiense a fazerem doações em ajuda aos atingidos pela calamidade, com alimentos e materiais de primeira necessidade, como produtos de higiene, roupas e água.
"Mais de 635 pessoas morreram e milhares estão desabrigadas, desde crianças a idosos. Famílias inteiras foram dizimadas pela força aterradora da natureza", diz nota divulgada pela entidade. A OAB-PI "entende que este momento é o de unir forças com a população e nos irmanarmos às vítimas, ajudando com o que for possível".
sexta-feira, 7 de janeiro de 2011
Ophir: cassação de liminar sobre Exame reafirma compromisso com a advocacia

Brasília,04/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (04) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar a liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que autorizava dois bacharéis em Direito do Ceará exercerem a advocacia mesmo tendo sido reprovados no Exame de Ordem, permitirá à entidade manter "o compromisso de prestar um serviço adequado, de qualidade, com responsabilidade, competência e ética, a todos aqueles que procuram os advogados". Para ele, a decisão tomada pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, reafirmou que o Exame de Ordem é constitucional e legal e demonstrou também que "há uma preocupação generalizada de todos os operadores do Direito no País com a importância da qualidade do ensino jurídico e da advocacia".
A seguir, a íntegra da manifestação do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, sobre a decisão do STF:
"A decisão do Supremo Tribunal Federal de cassar a liminar concedida por um desembargador do TRF da 5ª Região demonstra, em primeiro lugar, que há uma preocupação generalizada de todos os operadores do Direito com a importância da qualidade do ensino jurídico. É fundamental, para que haja Justiça, que aqueles que nela ingressarão - aí compreendidos advogados, magistrados e membros do Ministério Público - tenham qualificação adequada para prestar esse relevante serviço à sociedade brasileira. As faculdades não formam somente advogados - elas formam os futuros magistrados, os futuros membros do Ministério Público, os futuros delegados, os futuros advogados. Portanto, é uma preocupação que é de todos os segmentos da Justiça a qualidade do ensino jurídico.
Do ponto de vista da advocacia, a decisão do STF foi muito importante, pois reafirma o compromisso da Ordem dos Advogados do Brasil de prestar um serviço adequado, com responsabilidade, com competência e com ética, a todos aqueles que procuram os advogados. Esta é uma profissão que lida com dois bens que são fundamentais na vida das pessoas, que são a liberdade e o patrimônio. Por isso mesmo, os seus integrantes devem estar muito preparados para bem defender seus clientes, numa busca incessante do equilíbrio dentro do processo. Nesse processo temos, por um lado, o promotor, que faz um concurso público difícil e, portanto, está qualificado a fazer a acusação. De outro lado, tem o juiz, que também passa por um concurso e também estará qualificado para decidir. E por fim é importante que haja a qualificação da defesa, que é formulada pelo advogado. Tudo isso para que se tenha um equilíbrio, uma isonomia entre as partes envolvidas no processo.
Então, a Ordem não pode e não vai abrir mão dessa luta em favor de um ensino jurídico melhor, de advogados melhor qualificados, porque esse é um compromisso que se tem com a sociedade. Seria muito tranqüilo - confortável até, eu diria - termos 2 milhões de advogados inscritos na OAB. Mas o nosso compromisso é justamente com a qualidade. Nada adiantaria nem traria nenhum benefício à sociedade, nem à própria advocacia, que tivéssemos um número muito grande de advogados sem a devida qualificação. É melhor se ter um número menor e mais qualificado do que um número excessivo de advogados sem a qualidade que se deve esperar. Daí, a Ordem entender que é sumamente importante a existência do Exame de Ordem.
Do ponto de vista estritamente jurídico, o Exame de Ordem, não tenho dúvida alguma, é constitucional. Ao ser guindado a uma atividade essencial para administração e funcionamento da Justiça, o advogado passou a ter um status bastante relevante dentro da sociedade e do ordenamento jurídico que precisa ser preservado e respeitado. E dentro desse contexto é fundamental a existência do Exame de Ordem para aferir essa qualificação do profissional - sobretudo num país em que a qualidade do ensino jurídico é sofrível, onde existem 1.128 faculdades de Direito, 650 mil alunos entre o primeiro e o quinto ano de bacharelado. Daí a importância de se ter esse Exame, que é autorizado por Lei Federal - a Lei 8.906/94 - e respaldado no artigo 5º da Constituição, inciso XIII, que diz que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Em 1994, portanto, houve a edição da citada lei federal que atribuiu a Ordem dos Advogados do Brasil a competência para disciplinar as qualificações profissionais necessárias ao exercício da profissão. Essa lei remete, justamente, ao exame de Ordem como sendo esse critério - portanto, a OAB não inova em nada, ela apenas cumpre o que a Constituição determina e a Lei Federal entendeu como sendo mais adequado.
Diante disso, a Ordem saúda e recebe positivamente essa decisão do Supremo Tribunal Federal e garante que continuará firme na defesa do Exame de Ordem, que é, na verdade, um instrumento de defesa da sociedade e um instrumento de fortalecimento da advocacia brasileira".
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010
TOMA POSSE A NOVA DIRETORIA DA SUBSECÇÃO DE PARNAÍBA
Em uma solenidade bastante prestigiada ocorrida na sexta-feita, dia 29, tomou posse a nova diretoria da OAB, subseção de Parnaíba, composta pelos advogados Faminiano Araújo Machado – Presidente, Zilmar Duarte Vieira, Vice-Presidente, Laércio Nascimento – Secretário Geral, Cândido de Almeida Athaide Neto e Rosélia Maria Soares Santos Dreher – Tesoureira. Também na oportunidade oito novos advogados prestaram compromisso legal e receberam suas carteiras da OAB e da CAAPI.
O Presidente da seccional, Dr. Sigifroi Moreno Filho, e sua diretoria também prestigiaram o evento, realizado no auditório da ACP, no Porto das Barcas, e em sua manifestação parabenizou a nova diretoria e falou sobre os desafios da profissão para os oito novos advogados que prestaram compromisso e receberam as suas carteiras da OAB. Sigifroi lembrou que a profissão de advogado tem que exercida com muita ética e denodo, além de muito estudo.
O ex-presidente da subseção, Dr. Diógenes Meireles Melo também usou da palavra e falou que estava emocionado por ter servido uma instituição tão séria como é a OAB. Ele agradeceu a todos que contribuirão com a sua gestão, notadamente seus companheiros de diretoria.
Por fim, o novo Presidente da subseção de Parnaíba, Dr. Faminiano Araújo Machado, ao usar da palavra agradeceu todo o apóio recebido dos advogados e da diretoria da seccional. Em certa altura de seu discurso teve a voz embargada pela emoção, quando se referiu ao apoio recebido por seus familiares e amigos. Dr. Faminiano ressaltou que estava muito honrado em assumir tão elevado encargo e teve em sua campanha eleitoral a seu favor a maioria absoluta dos advogados de Parnaíba, motivo pelo qual aumenta a sua responsabilidade frente a direção da subseção.
“Dr. Faminiano enfatizou que “...vou fazer uma gestão compartilhada, quero a ajuda de todos os advogados da minha cidade, e da sociedade civil, pois é pra ela que iremos trabalhar...”
Ao final foi servido um coquetel e tivemos a boa música de Marlon.
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sexta-feira, 1 de janeiro de 2010
ORAÇÃO DE UM JUIZ

Um dia ao entrar na sala de Juíz, me deparei com um quadro que emoldurava essa obra prima de poesia, composta por JOÃO ALFREDO MEDEIROS VIEIRA – Juiz de Direito aposentado de Santa Catarina, membro da Academia catarinense de Letras. Esta prece foi traduzida para mais de 15 idiomas.
Fiquei pensando como seria bom se a maioria de nossos Magistrados tivessem essa sensibilidade e se comportassem dessa maneira
ORAÇÃO DE UM JUIZ
SENHOR TU ÉS O JUIZ DOS JUIZES
SENHOR! Eu sou o único na terra a quem Tu deste uma parcela de tua Onipotência: o poder de condenar ou absolver meus semelhantes.
Diante de mim as pessoas se inclinam; à minha voz socorrem, à minha palavra obedecem, ao meu mandado se entregam, ao meu gesto se unem ou se separam ou se despojam. Ao meu aceno as portas das prisões se fecham às costas do condenado ou se lhe abrem um dia para a liberdade. O meu veredicto pode transformar a pobreza em abastança e a riqueza em miséria. Da minha decisão depende o destino de muitas vidas. Sábios e ignorantes, ricos e pobres, homens e mulheres, os nascituros, as crianças, os jovens, os loucos e moribundos, todos estão sujeitos, desde o nascimento até a morte à LEI que eu represento e à JUSTIÇA, que eu simbolizo.
Quão pesado e terrível é o fardo que puseste nos meus ombros. Ajuda-me, Senhor! Faze com que eu seja digno dessa excelsa missão. Que não me seduza a vaidade do cargo, não me invada o orgulho, não me atraia a tentação do mal, não me fascinem as honrarias, não me exalcem as glórias vãs. Unge as minhas mãos, cinge a minha fronte, bafeja o meu espírito, a fim de que eu seja um sacerdote do Direito, que tu criaste para a sociedade humana. Faze da minha toga um manto incorruptível e da minha pena não o estilete que fere, mas a seta que assinala a trajetória da Lei, no caminho da Justiça.
AJUDA-ME SENHOR! a ser justo e firme, honesto e puro, comedido e magnânimo, sereno e humilde. Que eu seja implacável com o erro, mas compreensível com os que erram. Amigo da verdade e guia dos que a procuram. Aplicador da lei, mas antes de tudo, um cumpridor da mesma. Não permitas jamais que eu lave as mãos como Pilatos diante do inocente, nem atire como Herodes sobre os ombros do oprimido a túnica do opróbrio. Que eu não tema a César e nem por temor dele pergunte ao povoléu se ele prefere “Barrabás ou Jesus”.
Que meu veredicto não seja o anátema candente e sim a mensagem que regenera, a voz que conforta, a luz que clareia, a água que purifica, a semente que germina, a flor que nasce no azedume do coração humano. Que a minha sentença possa levar consolo ao atribulado e alento ao perseguido. Que ela possa enxugar as lágrimas da viúva e o pranto dos órfãos.
E quando diante da cátedra em que me assento desfilarem os andrajosos, os miseráveis, os panas sem fé e sem esperança nos homens, espezinhados, escorraçados, pisoteados e cujas bocas salivarem sem ter pão e cujos os rostos são lavados nas lágrimas da dor, da humilhação e do desprezo, AJUDA-ME SENHOR, a saciar a sua fome e sede de Justiça.
AJUDA-ME SENHOR! Quando as minhas horas se povoarem de sombras; quando as urzes e os cardos do caminho me ferirem os pés; quando for grande a maldade dos homens; quando as labaredas do ódio creptarem e os punhos se erguerem; quando o maquiavelismo e a solércia se insinuarem nos caminhos do bem e inverterem as regras da razão; quando o tentador ofuscar a minha mente e perturbar os meus sentidos.
AJUDA-ME SENHOR! Quando me atormentar a dúvida, ilumina o meu espírito; quando eu vacilar, alenta a minha alma; quando eu esmorecer, conforta-me; quando eu tropeçar, ampara-me.
E quando um dia finalmente eu sucumbir e então como réu comparecer à Tua Augusta Presença, para o eterno juízo, olha compassivo para mim. Dita, senhor, a Tua sentença. JULGA-ME COMO UM DEUS. EU JULGUE COMO HOMEM.
PRESIDENTE DO TJ(PI) É ENTREVISTADO NA TV

O Desembargador Presidente doTJ(PI), Raimundo Nonato Alencar concedeu entrevista ao jornalísta Amadeu Campos e admitiu problemas do Judiciário, mas rebateu algumas críticas e disse que a culpa pela morosidade dos processos e soltura de presos não pode ser levada somente ao TJ. Além disso, Alencar defendeu o nome do colega Edvaldo Moura como seu substituto neste 2010.
VEJA A ÍNTEGRA DA ENTREVÍSTA:
1) Justiça do Piauí avançou em 2009
Alencar ressaltou o aumento no quadro de juízes, o concurso para servidores - cerca de 250 deverão ser chamados em março, a construção de fóruns e a reforma de outros no interior, e em especial a retomada, "depois de um sacrifício imenso", das obras do Fórum de Teresina, que deixará de ser a única capital do país sem tal estrutura.
2) Mutirões da Justiça apenas cumprirma a lei
"É óbvio que isso cria na sociedade um impacto negativo. Mas o que os juízes fizeram foi apenas cumprir a lei", disse o presidente do Tribunal de Justiça sobre a soltura de presos, ressaltando que a legislação brasileira garante o direito a liberdade em diversos casos.
3) A Polícia prende e a Justiça solta?
"A polícia detém o criminoso ou suposto delinquente, mas essa prisão só se dá porque naturalmente tem a determinação judicial, ou posteriormente ou antes dessa mesma essa prisão. Quando há a liberdade é porque a Justiça pode e deve fazê-lo", declarou Alencar. Ele acrescentou ainda que, no caso dos assaltantes presos em flagrante dentro de uma agência do Banco Real em Teresina, não houve recurso por parte do Ministério Público, o que indicaria que o mesmo concordou com a decisão.
4) Inquéritos mal feitos contribuem para a soltura de indiciados
O presidente do TJ discorda do secretário de Segurança, Robert Rios Magalhães, sobre uma onda de criminalidade que estaria se instalando no Piauí por conta da não permanência de presos na cadeia. "Se naturalmente réus estão sendo postos em liberdade, deve haver uma soma de fatores que permitem essa mesma liberdade, quiça envolvendo os próprios inquéritos policiais", declarou Alencar, apontando possíveis falhas e excesso de prazo para conclusão das investigações. No entanto, ele frisa que tais problemas ocorrem mais por falhas na estrutura da própria polícia.
5) Mandatos populares só deveriam ser retirados em casos excepcionais
"O mandato, queira-se ou não, ele é entregue pela vontade popular. é muito difícil provar-se que mandatos foram adquiridos a custa de deslealdade", disse o magistrado, que defende cautela nas cassações, apesar de confirmar também que em alguns casos, gestores realmente deveriam perder seus mandatos.
6) Próximo presidente do TJ já está definido
A sucessão nos tribunais de justiça dos estados se dá com a escolha entre os três desembargadores mais antigos e desempedidos. No Piauí, o mais antigo entre os três sempre tem sido escolhido, e Alencar defenderá essa regra. No caso, Edvaldo Moura seria o escolhido. A eleição também deverá ser antecipada em dois meses antes da posse, entre março e abril.
7) Demora nos processos não é culpa exclusiva da Justiça
Para Raimundo Nonato Alencar, podem existir juízes que trabalhem menos, por negligência ou estrutura precária, mas existem fatores externos como os advogados, o Ministério Público, e a proópria Polícia. "Enquanto todos os integrantes do contexto processual não estiverem aptos a exercerem suas atividades com eficiência, de nada adiantará termos um Judiciário celere".
8) Nasci para ser juiz
O desembargador se sente realizado com a profissão, que lhe proporcionou a conquista de vários sonhos, como presidir a Associação dos Magistrados. "Adoro minha profissão, considero-me um juiz vocacionado. [...] Não me falta, agora com a conclusão do meu mandato, mais nada em termos de degraus profissionais. Porém, tenho ainda muito o que fazer".
9) O Judiciário do Piauí não erra por consciência
"O piauiense pode sim confiar nos seus juízes, nos seus magistrados. É certo que não somos perfeitos. Somos passíveis, sim, de equívocos. Mas não erramos por consciência".
10) Mensagem final
"Espero contribuir para que os piauienses todos sejamos felizes, tenhamos realizados os nossos sonhos que acalentamos com tanto ardor, e com certeza este Estado haverá de crescer também no aspecto Justiça"
FONTE:Amadeu Campos (TV Cidade Verde)
Fábio Lima (da Redação)
quinta-feira, 31 de dezembro de 2009
ELEITOS NOVOS DIRIGENTES DA OAB-PI


No dia 18/11 aconteceram as eleições para a renovação da Diretoria, do Conselho Seccional, do Conselho Federal e da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB secção do Piauí, bem como da Diretoria da Subsecção de Parnaíba. Os advogados aptos a votarem, elegeram os seguintes membros:
CONSELHO SECCIONAL
CHAPA 01 - APROVOAB – A MUDANÇA DEU CERTO
DIRETORIA
Sigifroi Moreno Filho – Presidente – OAB - 2425 - (FOTO)
Nelson José Nunes Figueiredo – Vice Presidente – OAB - 1365/83
Pedro da Rocha Portela – Secretário Geral – OAB - 2043
Marcelo Martins Eulálio – Sec. Geral Adjunto – OAB – 2850/97
Ednan Soares Coutinho – Tesoureiro – OAB - 1841/88
CONSELHEIROS FEDERAIS
01 – Marcus Vinicius Furtado Coelho – OAB - 2525
02 – José Norberto Campelo – OAB - 2594
03 – William Guimarães Santos de Carvalho – OAB – 2644
CONSELHEIROS FEDERAIS SUPLENTES
01 – Ivana de Sousa Leal – OAB – 3217
02 – Kássio Nunes Marques – OAB – 2740
03 – Mário Roberto Pereira de Araújo – OAB – 2209
CONSELHEIROS SECCIONAIS
01 - Afonso Teles Coutinho – OAB – 1138/80
02 – Antomar Gonçalves Filho – OAB – 1696
03 – Carlos Alípio ribeiro Gonçalves Ibiapina – OAB - 2915/97
04 – Luiz Bezerra de Souza Filho – OAB – 1750
05 – Diógenes Victor da Silveira – OAB – 2517
06 – Diógenes Meireles Melo – OAB – 267-B
07 – Eduardo Albuquerque Rodrigues Diniz – OAB 2624
08 – Humberto Augusto Teixeira Nunes – OAB 2439
09 – Jairo Oliveira Cavalcante – OAB – 3307
10 – João Henrique de Macau Furtado – OAB 2241/91
11 – Joaquim Rodrigues Magalhães Neto – OAB – 1760/87
12 – Marleide Matos Torquato – OAB – 858
13 – Erasmo Lima Bezerra – OAB – 1094/79
14 – Luis Evangelista de Sousa – OAB – 2559
15 – Marcelo Leonardo de Melo Simplício – OAB – 2704
16 – Andréia Melo de Carvalho – OAB – 5682
17 – Lúcio Tadeu Ribeiro dos Santos – OAB – 3022
18 - Giovana Ferreira Martins Nunes Santos – OAB – 3646
19 – Joaquim Santana Neto – OAB – 3584
20 – Maria do Amparo Rodrigues Lima – OAB – 1507/84
21 – Wilson Gondim Cavalcanti Filho – OAB – 3965
22 - Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior – OAB – 5032-B
23 – Antonio Edson Saldanha de Alencar - OAB – 2070/89
24 – Sérgio Tabatinga Lopes – OAB – 7067-A
25 – David Maranhão Rocha da Silva – OAB – 2788
26 – Márcia Maria Alencar Rebelo Cruz Lima – OAB – 1744
CONSELHEIROS SECCIONAIS SUPLENTES
01 – José de Arimatéia Dantas Lacerda – OAB – 1613
02 – Girlane Maria Lima Cassiano – OAB – 3897/03
03 – Mauro Gonçalves do Rego Motta – OAB – 2705
04 – Agnaldo Bóson Paes – OAB – 2363/92
05 – Francisco Olímpio da Paz – OAB – 1582/85
06 – Walterby Barros Porto Noleto – OAB – 3543
07 – Valdílio Souza Falcão Filho – OAB – 3789
08 – Crystiane Moura Santos Fonseca – OAB – 3222
09 – Valmir da Silva Lima – OAB – 1474
10 – Samara de Oliveira Cunha – OAB – 4127
11 – Marcelo Passos Lacerda – OAB – 3389
12 – Pedro Alcântara Carvalho Nascimento – OAB – 1847/88
13 – Alexandre Augusto Batista de Lima – OAB – 3985
14 – Cristiane Maria Martins Furtado – OAB – 3323
15 – Marcos Ferreira Lima – OAB – 143-A/93
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS
DIRETORIA
Eduarda Mourão Eduardo Pereira de Miranda – Presidente - OAB 1782/87
Andréia Araújo Silva – Vice Presidente - OAB – 3621
Lilian Firmeza Mendes Nunes – Secretário Geral - OAB – 2979
Manoel Carvalho de Oliveira – Secretário Geral Adjunta – OAB – 1157
Anailza Ernesto da Cruz Costa – Tesoureiro – OAB 890/75
SUPLENTES DIRETORIA
Armando Ferraz Nunes – OAB – 17/77
Egilda Rosa Castelo Branco Rocha – OAB – 8281
CONSELHO FISCAL DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS
01 – Segisnando Ferreira de Alencar – OAB – 315
02 – Antonio Wilson Soares de Sousa – OAB – 1534
03 – Carlos Said – OAB – 1370/83
SUPLENTE DO CONSELHO FISCA DA CAIXAL DE ASSISTENCIA
01 – Iracema Santos Rocha da Silva – OAB - 788
PARNAÍBA
CHAPA 01 – COMPROMISSO COM O ADVOGADO
DIRETORIA
Faminiano Araújo Machado – Presidente – OAB – 3516 - (FOTO)
Zilmar Duarte Vieira – Vice Presidente – OAB – 3570
Laércio Nascimento – Secretário Geral – OAB – 4064
Cândido de Almeida Athayde Neto – Sec. Geral Adjunto – OAB – 3627
Rosélia Maria Soares S. Dreher – Tesoureira – OAB - 207-B
O Blog deseja muito sucesso ao novo comando da OAB, tanto da seccional, quanto da subsecção de Parnaíba e sugere que esses dirigentes tenham como meta principal, a defesa das prerrogativas de nossa classe. PARABÉNS
CONSELHO FEDERAL PUBLICA PROVIMENTO SOBRE INFLUÊNCIA INDEVIDA

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou no Diário de Justiça de hoje (17) o provimento nº 138/09, que define como influência indevida a atuação de diretores, membros natos, conselheiros, dirigentes das Caixas de Assistência e membros dos Tribunais de Ética e Disciplina da OAB na defesa de partes interessadas nos processos de sua competência ou no oferecimento de pareceres em seu favor. O provimento foi publicado na página número 108 do Diário de Justiça.
A seguir a íntegra do provimento publicado hoje:
O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, V, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e da OAB, tendo em vista o decidido na Proposição nº 17/2003-COP,
RESOLVE:
Art. 1º - Constitui utilização de influência indevida, vedada pelo Código de Ética e Disciplina (art. 2º, VIII, "a"), a atuação de Diretores, Membros Honorários Vitalícios ou Conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como de dirigentes de Caixas de Assistência e Membros de Tribunais de Ética e Disciplina, perante qualquer órgão da OAB, na defesa de partes interessadas nos processos de sua competência ou no oferecimento de pareceres em seu favor.
Parágrafo único. Não se acha compreendida na hipótese de que trata este artigo a atuação em causa própria.
Art. 2º A vedação de que trata este Provimento não se aplica às situações ocorridas antes de sua edição.
Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 6 de dezembro de 2009.
Cezar Britto, Presidente.
Francisco Irapuan Pinho Camurça, Relator.
Paulo Roberto de Gouvêa Medina, Revisor.
Fonte: Conselho Federal da OAB
terça-feira, 29 de dezembro de 2009
MARCUS VINICIUS É O SECRETÁRIO GERAL NA CHAPA DO CONSELHO FEDERAL


O Protocolo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil recebeu hoje (28) a inscrição da chapa "Por uma Advocacia Forte", encabeçada pelo advogado Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, atual diretor-tesoureiro da entidade e conselheiro federal reeleito pela Seccional da OAB do Pará. A chapa, cujo registro será apreciado pela atual diretoria do Conselho Federal da OAB, foi inscrita para concorrer à eleição para a nova diretoria da entidade no triênio 2010/2013, marcada para dia 31 de janeiro próximo. Além de Ophir Junior, a chapa é composta pelos seguintes candidatos: vice-presidente, Alberto de Paula Machado; secretário-geral, Marcus Vinicius Furtado Coelho; secretária-geral adjunta, Márcia Regina Machado Melaré, e diretor-tesoureiro, Miguel Ângelo Sampaio Cançado. O requerimento de registro protocolado é encaminhado ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto.
Todos os integrantes da chapa "Por uma Advocacia Forte" são conselheiros federais da OAB eleitos para o triênio 2010/2013. Candidato a presidente do Conselho Federal da OAB para a próxima gestão, Ophir Junior, do Pará, é atual diretor tesoureiro da entidade e foi presidente por dois mandatos da Seccional da OAB-PA.O candidato a vice, Alberto de Paula Machado, do Paraná, é atual presidente da Seccional da entidade em seu Estado na gestão que terminará no próximo dia 31. Candidato a secretário-geral, Marcus Vinicius Furtado Coelho foi reeleito conselheiro federal da OAB pelo Piauí e é o atual presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB. Márcia Regina Machado Melaré - que, uma vez eleita secretária-geral adjunta, assumirá também a Corregedoria Geral da entidade - é atualmente vice-presidente da OAB de São Paulo. O candidato a diretor-tesoureiro, Miguel Ângelo Cançado, preside a OAB de Goiás até dia 31 deste mês.
VEJAM A ÍNTEGRA DO REQUERIMENTO
Exmo.Sr. Presidente do Conselho Federal da OAB
Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, advogado, inscrito da OAB-PA sob o nº 3259, com endereço profissional, TRAV. QUINTINO BOCAIUVA 1165 - REDUTO-BELÉM-PA. Conselheiro Federal eleito pela delegação da referida Seccional (certidão anexa), vem solicitar a V.Exa., para apreciação pela Diretoria desse respeitável Conselho, o registro da Chapa "Por uma Advocacia Forte".
Da mesma forma, registra a composição da Diretoria, a fim de que seus integrantes possam concorrer à eleição de 31 de janeiro de 2010, para a Diretoria do Conselho Federal da OAB, com base no que dispõe o Art. 67 e seus incisos II e III da Lei 8906/94, bem como o art. 137 § 1º e incisos I e II do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. Anexando consoante determina a legislação, a documentação citada nos mencionados dispositivos, como agora faz:
Presidente: Ophir Filgueiras Cavalcante Junior;
Vice-Presidente: Alberto de Paula Machado;
Secretário-Geral: Marcus Vinicius Furtado Coelho;
Secretário-Geral Adjunto: Márcia Regina Machado Melaré
Diretor-Tesoureiro: Miguel Ângelo Sampaio Cançado
Por fim, faz juntada das declarações de apoio de Conselhos Seccionais e comprovantes de eleição para o Conselho Federal dos candidatos aos cargos de Diretoria, bem assim as respectivas autorizações para que integrem a citada chapa.
Nestes termos
Pede deferimento
Brasília, de dezembro de 2009.
Ophir Filgueiras Cavalcante Junior
OAB-PA 3259
fonte: Conselho Federal da OAB
quarta-feira, 28 de outubro de 2009
CNJ PROPÕE MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO PENAL

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também do Supremo Tribunal Federal (STF) , Gilmar Mendes, anunciou nesta terça-feira um pacote de projetos de lei que devem ser enviados ao Congresso com propostas de mudança na legislação penal. As propostas serão votadas na reunião do conselho na quinta-feira da próxima semana.
Entre os projetos de lei, estão mudanças no regime aberto de prisão. Hoje, quem está em regime aberto passa a noite em casas de albergado. Como isso pode contribuir para aumentar a criminalidade, a proposta prevê que, em vez de trabalhar de dia e se recolher a casa de albergado a noite, o preso vá para casa, desde seja monitorado eletronicamente. Com isso, ele passaria do aberto ao domiciliar, mas só se concordar com o monitoramento. (O que acha das propostas? Vote)
"O cumprimento de pena em regime aberto, com recolhimento noturno a casa de albergado (...), não tem se mostrado medida eficaz, ademais de alimentar a criminalidade. O ideal, nesses casos, é que o regime aberto seja cumprido mediante recolhimento domiciliar, com a fiscalização por meio de monitoramento eletrônico", diz estudo do CNJ que embasou as propostas.
O conselho não define o tipo de monitoramento, mas cita como possibilidades a tornozeleira, a pulseira e o colar. E deixa claro: "A alternativa dependerá, sempre, da vontade do acusado ou condenado".
Existem mudanças no Código de Processo Penal, como a previsão de suspensão do processo para crimes com pena de até dois anos. Ainda conforme as sugestões do CNJ, os presos que trabalharem deverão receber pelo menos um salário mínimo. Empresas que oferecerem emprego para presos ou ex-presos terão incentivos fiscais. O preso, por sua vez, terá estabilidade de três anos no emprego.
O CNJ também pretende apresentar proposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que visa garantir ao preso provisório o direito de votar.
Outras três resoluções do CNJ estão em discussão: a criação de um fundo para garantir a proteção extra de juízes criminais, que costumam sofrer ameaças durante o trabalho; disponibilizar o sistema de videoconferência para depoimentos em todo o país; comunicação simultânea da prisão em flagrante à Polícia Judiciária e ao Ministério Público, por meio eletrônico.
Preocupação com ameaças a juízes
O CNJ também está preocupado com ameaças a juízes criminais. Um projeto permite que bens do crime organizado sejam confiscados e vendidos, e criado um fundo para reforçar a segurança de magistrados.
"Passaram a ser registrados, com frequência cada vez maior e preocupante, casos de ameaças a juízes que exercem suas atribuições nas varas criminais, sem embargo da morte de alguns magistrados. Embora haja lei que confere ampla proteção não apenas às vítimas e testemunhas como aos próprios acusados, não há nada nesse sentido em relação a juízes", diz o CNJ.
Até o dia 4, juízes criminais de todo o país poderão sugerir outras mudanças nas leis. Gilmar Mendes defendeu a participação de outros setores na discussão:
- É fundamental que pensemos numa articulação com o Ministério Público e os órgãos de segurança em geral. Creio que não haverá nenhuma dificuldade com relação a isso.
fonte: o globo
segunda-feira, 12 de outubro de 2009
TST DECIDE SOBRE "JUS POSTULANDI"

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve julgar amanhã (13) a possibilidade de aceitar a atuação das partes em processo sem a necessidade da intermediação de advogado. Essa possibilidade é conhecida como jus postulandi e a perspectiva de sua aprovação já vem provocando polêmica.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito, afirmou que, caso a dispensa de advogado em processos trabalhistas seja admitida pelo TST, a entidade deverá levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Caso seja aprovada, vamos levar o caso ao Supremo. Isso porque consideramos a decisão um retrocesso. É o mesmo que tirar dos mais pobres a possibilidade de recurso. Se observarmos quem são os réus na Justiça do Trabalho, veremos que são os donos de banco, as empresas de telefonia, de fornecimento de energia, os grandes supermercados. Esses, com certeza, estarão acompanhados do melhores advogados.”
Na avaliação de Brito, o jus postulandi fere a Constituição Federal, que garante a assistência de um advogado para todas as pessoas. Para ele, se o TST for favorável à dispensa desse profissional, a decisão poderá fazer com que o poder econômico prevaleça no julgamento das causas trabalhistas. A Constituição de 1988 estabeleceu como indispensável o advogado nos processos, o que foi reforçado pelo Estatuto do Advogado (Lei 8.906).
“É engraçado ver que a assistência de um advogado é admitida nos dois ramos da Justiça em que as diferenças de classes se tornam mais evidentes: na Justiça do Trabalho e nos juizados especiais”, considerou.
O julgamento está marcado para amanhã (13), às 13h30, no pleno do TST. De acordo com o tribunal, o que está em questão é o alcance do Artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata do tema. O atual presidente do TST, ministro Moura França, é relator do processo e votou contra no julgamento do caso na Subseção Especializada 1 de Dissídio Individual do tribunal. Já o ministro Brito Pereira votou a favor e foi seguido por outros ministros.
"Eu considero que o trabalhador pode recorrer aos advogados do sindicato ou do próprio Estado, por meio da Defensoria Pública. Se ele for se defender sozinho, aí sim estará desamparado, principalmente quando os processos chegam ao TST, porque, nessa fase, há uma complexidade muito grande, que demanda um conhecimento técnico-jurídico maior", disse Moura França.
O processo partiu de uma ação movida por um trabalhador que quer advogar em causa própria. O jus postulandi foi criado com o objetivo social de atender a população mais desassistida, sem acesso a advogado.
fonte: Agência Brasil
domingo, 11 de outubro de 2009
DEBATE COM OS CANDIDATOS



Tudo pronto para o debate entre os candidatos a presidente da OAB-PI. Joaquim Almeida, Sigifroi Moreno e Elizabeth Aguiar defenderão suas propostas e opiniões no programa da TV Meio Norte - AGORA, comandado por Silas Freire. Será na quarta-feira, dia 14/10/2009. Sigifroi Moreno é o candidato da situação e defende a atual administração da ordem. Joaquim Almeida e Elizabeth Aguiar fazem oposição a atual administração e defendem mudanças no atual modelo de gestão. Eles prometem muita cobrança na hora do debate.
Conforme resolução n° 04/09, as eleições para a OAB-PI acontecem no dia 21/11/2009 e um mês antes dessa data (21/10/2009) é o prazo limite para a inscrição das chapas com os nomes dos diretores e conselheiros, tanto para a seccional como para a subsecção.
Em Parnaíba ainda não se sabe ao certo quem se lançará para presidir a subsecção. De certo mesmo só a decisão do atual presidente, Diógenes Melo em não concorrer à reeleição.
segunda-feira, 5 de outubro de 2009
CF COMPLETA 21 ANOS

Assegurar os direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça. Com estes objetivos, nascia há exatos 21 anos a oitava Constituição do Brasil. Com seus 200 artigos, a carta é símbolo da democracia que chegou ao país depois de mais de 20 anos de regime militar e por isso foi apelidada de Carta Republicana. Já foi alterada 58 vezes. A última emenda ocorreu em 23 de setembro deste ano e previu o aumento do número de vereadores nas câmaras municipais. Outras 934 propostas de emendas à Constituição tramitam no Congresso e aguardam votação.
sábado, 3 de outubro de 2009
DEPÓSITO PARA INTERNAÇÃO. PROIBIÇÃO

O Município do rio de Janeiro promulgou uma Lei Municipal de n° 3.359 de 07/01/02, publicada no diário oficial de 09/01/02, que dispõe sobre a proibição de depósito para possibilitar internação de doentes, em hospitais da rede privada. Vejam o que disciplina a norma:
Art.1° - Fica proibida a exigência de depósito de qualquer natureza, para possibilitar internação de doentes em situação de urgência e emergência, em hospitais da rede privada.
Art. 2° - Comprovada a exigência do depósito, o hospital será obrigado a devolver em dobro o valor depositado ao responsável pela internação.
Art. 3° - Ficam os hospitais da rede privada obrigados a dar possibilidade de acesso aos usuários e a afixarem em local visível a presente lei.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
No âmbito nacional a matéria é regulada pela Resolução Normativa nº 44 de 24/07/03 da ANS que dispõe sobre a proibição da exigência de caução (deposito) por parte dos hospitais particulares, planos de saúde etc. In verbis:
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N.º 44, DE 24 DE JULHO DE 2003.
Dispõe sobre a proibição da exigência de caução por parte dos Prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 4º da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, considerando as contribuições da Consulta Pública nº 11, de 12 de junho de 2003, em reunião realizada em 23 de julho de 2003, adotou a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Fica vedada, em qualquer situação, a exigência, por parte dos prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e Seguradoras Especializadas em Saúde, de caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória ou quaisquer outros títulos de crédito, no ato ou anteriormente à prestação do serviço.
Art. 2º Fica instituída Comissão Especial Permanente para fins de recepção, instrução e encaminhamento das denúncias sobre a prática de que trata o artigo anterior.
§ 1º As denúncias instruídas pela Comissão Especial Permanente serão remetidas ao Ministério Público Federal para apuração, sem prejuízo das demais providências previstas nesta Resolução.
§ 2º Os processos encaminhados ao Ministério Público Federal serão disponibilizados para orientação dos consumidores no site da ANS, www.ans.gov.br.
Art. 3º A ANS informará à operadora do usuário reclamante quanto às denúncias relativas a prestador de sua rede, bem como a todas as demais operadoras que se utilizem do referido prestador, para as providências necessárias.
Art. 4º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JANUARIO MONTONE
Diretor – Presidente
Nota-se, portanto, que a referida Resolução não prevê a restituição do valor depositado, o que nos leva a entender que o ressarcimento em dobro só acontecerá no Município do Rio de Janeiro. As demais localidades fora do Município do Rio são normalizadas pela Resolução
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