ALERTA: FALSAS MENSAGENS ELETRÔNICAS (E-MAILS) EM NOME DA OAB

ALERTA

A OAB alerta para que não abram, nem respondam mensagens que chegam em suas caixas postais eletrônicas em seu nome. A OAB não envia e-mails sem autorização e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome.
Mensagens falsas, enviadas em nome de órgãos públicos e de empresas privadas, continuam a circular na Internet. Quadrilhas especializadas em crimes pela internet tentam obter ilegalmente informações cadastrais e principalmente financeiras. Estas mensagens cada dia mais criativas e sempre invocando “urgência” iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e FALSAS, que usam nomes e timbres oficiais. Em seguida estimulam o contribuinte a responder questionamentos ou instalam programas nos computadores utilizados, que assim, acabam por repassar, a estes fraudadores, dados pessoais.
Veja como proceder perante estas mensagens:
1. não abrir arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário;
2. não acionar os links para endereços da Internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da OAB, ou mensagens como "clique aqui", pois não se referem à OAB; e
3. excluir imediatamente a mensagem.
Para esclarecimento de dúvidas ou informações adicionais, procurem as Seccionais ou acessem a página da OAB na internet www.oab.org.br.

fonte: OAB nacional

OAB DIVULGA NOMES INSCRITOS PARA A VAGA DE DESEMBARGADOR

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí (OAB-PI) divulgou hoje (23/01) a lista com o nome dos advogados inscritos para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí. Ao todo, 33 profissionais se inscreveram.
A partir de amanhã, quando a lista será publicada no Diário de Justiça, começa o prazo para que se possa entrar com pedido de impugnação da candidatura de qualquer um dos nomes. Logo após esse prazo, o Conselho Pleno da OAB vai se reunir para analisar os pedidos e, caso algum seja procedente, divulgará uma nova lista.
Segundo Norberto Campelo, presidente da OAB, serão impugnadas as candidaturas que não estiverem dentro do critério estabelecido pela Ordem para concorrer à vaga. Entre eles, estão ter no mínimo 10 anos do exercício da profissão, sendo 5 de inscrição na OAB-PI; comprovar que, em cada um dos 10 anos, ter praticado, no mínimo, cinco atos privativos de advogado, em procedimentos judiciais distintos; ter mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade; apresentar certidão negativa de feitos criminais junto ao Poder Judiciário e certidão negativa de débito junto à OAB; não ter condenação em processo ético e disciplinar pela OAB.
Após a lista final, a OAB marcará a data da eleição na qual todos os advogados inscritos na OAB poderão votar entre os candidatos. Os 12 nomes mais votados serão submetidos ao Conselho Pleno da OAB, que escolherá uma lista sêxtupla a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça do Piauí. Os desembargadores, por sua vez, escolherão uma lista tríplice, que será encaminharda ao governador do Estado, que, finalmente, dirá quem será o novo desembargador.
A vaga no TJ surgiu porque, em novembro de 2007, o desembargador Nildomar Soares, que já havia sido indicado pelo OAB, aposentou-se compulsoriamente. Obedecendo ao Quinto Constitucional, a vaga pertence aos membros da advocacia.

Confira os nomes dos candidatos inscritos para vaga de desembargador:

1- Adélman de Barros Villa Junior
2- Agrimar Rodrigues de Araújo
3- Antônio Carlos da Costa e Silva
4- Antônio Carlos de Sena Falcão
5- Antônio de Deus Neto
6- Antônio Libório Sanchos Martins
7- Edilando Barroso de Oliveira
8- Elisabeth Maria Memória Aguiar
9- Francisco Antônio Paes Landim Filho
10- Francisco Borges Sobrinho
11- Francisco das Chagas Ribeiro Magalhães Junior
12- Francisco de Jesus Barbosa
13- Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo
14- Irineu Bezerra do Nascimento
15- João Batista de Freitas Júnior
16- José Acélio Correia
17- José Alberto de Carvalho Lima
18- José de Anchieta Gomes Cortez
19- José Moacy Leal
20- José Sebastião Ramalho Santos
21- José Wilson Barradas
22- Judas Tadeu de Andrade Maia
23- Luiz Evangelista de Souza
24- Macário Galdino de Oliveira
25- Marco Aurélio Monteiro Machado
26- Maria do Amparo Rodrigues Lima
27- Maria Francisca Barbosa de Souza
28- Mário Roberto Pereira de Araújo
29- Nazareno de Weimar Thé
30- Odonias Leal da Luz
31- Raimundo Uchôa de Castro
32- Reginaldo Correia Moreira

33- Renato Araribóia de Britto Bacellar

fonte: http://www.oabpiaui.org.br/

SENADOR PROPÕE TRINTA DIAS DE FÉRIAS PARA ADVOGADO

Brasília, 05/12/2007 - O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou hoje (05) ao plenário do Senado substitutivo ao projeto de lei da Câmara n° 6, que trata das férias forenses, estabelecendo que entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro de cada ano "ficam suspensos todos os prazos, audiências e quaisquer outras intercorrências processuais e judiciais". Mas durante o período das chamadas férias de advogados, conforme a emenda, deve haver "funcionamento regular do Poder Judiciário, notadamente na apreciação dos casos urgentes". A emenda altera os artigos 175 da Lei n° 5.869/73 do Código de Processo Civil e o artigo 62 da Lei n° 5.010/66.

PRESIDENTE DO TJ/PI É ACUSADO DE BENEFICIAR FILHO E CONCURSO É SUSPENSO

O concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Piauí que já estava na penúltima fase, a de fase oral foi suspenso após pedido de liminar requerido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por um candidato do certame. Expedito Costa Júnior ingressou com o pedido de desconstituição de Ato Administrativo com o número de 200710000018327 junto ao CNJ pedindo a suspensão do concurso.

Expedito que foi aprovado e classificado nas duas primeiras etapas sustentou em seu recurso que após a divulgação dos resultados, o TJ modificou os ítens 12.3;12.3.1 e 12.3.2 com a inclusão dos subitens 12.3.3 e 12.3.4, itens que dizem respeito aos critério de avaliação e correção das provas do concurso. Com a mudança ele e outros candidatos foram desclassificados e deram lugar a novos nomes, dentre eles, o filho do presidente do TJ, Sérgio Marinho Fortes do Rego.

A redação de novas regras do concurso já em andamento assinada pelo próprio Luis do Fortes, segundo o candidato, foi para beneficiar o seu herdeiro, que entrou na lista dos candidatos aprovados para a próxima fase. O argumento foi aceito pelo CNJ que na tarde de quarta-feira (05) expediu liminar suspendendo o certame.O julgamento da anulação e destino do concurso acontecerá no próximo dia 18, data da última sessão do conselho antes do recesso de final de ano.

fonte - portal az

JUSTIÇA PIAUIENSE VIVE NO TEMPO DA PEDRA LASCADA

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí, Norberto Campelo, afirmou hoje (06) que "a Justiça estadual do Piauí vive ainda hoje na era da Pedra Lascada, tanto em relação à sua estrutura quanto em termos de tecnologia". A observação foi feita após visitar os fóruns Cível e Criminal em Teresina, acompanhado do presidente nacional da OAB, Cezar Britto. Campelo lembra que já denunciou essa situação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde o início de sua gestão, em janeiro deste ano.

Segundo o presidente da OAB-PI, à época em que denunciou a situação calamitosa da Justiça piauiense ao CNJ, propôs também que aquele mau exemplo de modelo judiciário servisse de laboratório para o órgão. Ele lembra que Teresina tem quase 1 milhão de habitantes e apenas seis Varas cíveis e sete criminais. Além disso, os juízes acumulam de quatro a cinco mil processos para julgamento sem contar muitas vezes com assessores. "A advocacia piauiense não aceita mais esse estado de coisas", salientou. "Já nos manifestamos aos poderes Executivo, Legislativo e, especialmente, Judiciário, reclamando que o orçamento estadual contemple verbas para investimentos na justiça, pois entendemos que o que o vem sendo destinado não é suficiente sequer para a manutenção da precária estrutura hoje existente".

Fonte: Conselho Federal

TJ DECIDE NÃO MAIS EXCLUIR VARA EM PARNAÍBA

O Tribunal de Justiça do Piauí, resolveu não mais excluir uma vara da Comarca de Parnaíba. Pelo Projeto de Lei Complementar a cidade passaria de 06 varas atuais para apenas 05. Foi preciso uma mobilização geral dos advogados da cidade, que no dia 29/11, realizaram uma manifestação na frente do Fórum Salmon Lustosa, com a presença de um grande número de participantes.

Vestindo preto, como uma maneira de protestar, os advogados se reversavam em suas manifestações, e todos fram unânimes em admitir que a decisão do Tribunal de rever a exclusão da vara, foi, exclusivamente, motivada pela atitude dos advogados de Parnaíba, que não se curvaram diante da esdrúxula decisão do TJ e resolveram chamar a atenção dos meios de comunicação de todo o Estado.

Usaram da palavra, além dos advogados, vários sigmentos da sociedade, como as associações de moraedores, estudantes de direito, defensoria pública e muitos outros. A Prefeitura de Parnaíba, se fez representada por seu Procurador Geral, Renato Arariboia Bacelar, bem como os Deputados Estaduais, Tererê e Moraes Souza Filho, se fizeram representar, hipotecando solidariedade ao ato.

Durante o ato ficou resolvido que os advogados não mais fariam greve de três dias, uma vez que o objetivo maior teria sido alcançado. O Vice-Presidente do TJ(PI), remeteu um fax, na manhã do dia 29, confirmando a não exlusão de qualquer vara criada na Comarca, bem como, a manutenção dos dois Juizados Especiais.

O Presidente da subsecção de Parnaíba, Diógenes Melo, agradeceu a presença de todos e ressaltou que sempre que for preciso a classe dos advogados estará unida, em prol de um objetivo maior, visando sempre o bem estar dos jurisdicionados parnaibanos. Pela seccional, representando o Presidiente, Noberto Campelo, se manifestou o advogado Humberto Teixeira que enfatizou o total e irrestrito apoio do conselho estadual.

Fica, portanto, uma grande lição: os advogados parnaibanos deram um exemplo de como podemos reinvidicar e protestar contra atos arbitrários e que repercutem diretamente em nossa sociedade. A PARNAÍBA MERECE RESPEITO.

CARTA ABERTA DOS ADVOGADOS DE PARNAÍBA CONTRA A ATITUDE DO TJ(PI)

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Parnaíba, vem à presença da sociedade parnaibana manifestar sua total irresignação com as recentes medidas tomadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, consistentes na extinção de uma das varas criminais existentes na comarca de Parnaíba.

Dia 18 de novembro último, o Egrégio Tribunal de Justiça deste estado aprovou projeto de Lei Complementar que altera a Lei de Organização Judiciária do Piauí, Lei nº 3.716/79, publicado no Diário da Justiça do dia 20.11.07. Segundo o sobredito projeto de lei complementar, a comarca de Parnaíba que atualmente possui (06) seis varas, sendo que duas são criminais, passaria a dispor de somente 05(cinco) varas, uma vez que a primeira vara criminal seria extinta.

Faça-se saber que, segundo justificativa do Tribunal, a medida deve-se à contenção de despesas. Ocorre, entretanto, que numa sociedade cada vez mais ciente de seus direitos, traduzida por uma beligerância crescente, aliada a índices de violência e criminalidade igualmente progressivos resultantes de um sistema de segurança deficiente, fazem com que, cada vez mais, o aparelho judiciário seja provocado para a solução de conflitos, o que gera um volume de processos monumental, facilmente verificada pela morosidade com a qual os jurisdicionados vêem suas demandas solucionadas.

No entanto, na contramão do progresso, da implementação e provimento de novas varas, mormente no que tange à esfera criminal, somos surpreendidos pela publicação do malsinado projeto de lei. Novamente Parnaíba vê-se preterida em nome da contenção de gastos. Trata-se de um retrocesso que atingirá não só os advogados parnaibanos, mas a sociedade como um todo, uma vez que a redução do número de varas redundará em acúmulo inevitável de processos, extrapolação de prazos, demora no julgamento de processos, perpetuação de conflitos sociais, retardamento da prestação jurisdicional e, por conseguinte, ofensa a princípios insertos no próprio Texto Magno.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Parnaíba, sempre vigilante, a exemplo de sua eminente participação no processo de redemocratização do país, além de outras numerosas e de igual valor, conclama toda a sociedade parnaibana, estudantes, professores, diocese, associações de bairros, sindicatos, ministério público e serventuários da justiça a empunharem mais uma vez a bandeira da justiça, lutando uma vez mais na boa trincheira e reunindo-nos, inicialmente, à frente do Fórum Salmon Lustosa, sediado na Av. Presidente Vargas, dia 29 e novembro a partir da 08:00 horas para juntos, realizarmos manifestação pacífica contra o ato do Tribunal de Justiça do Estado Piauí, e em um segundo momento, deflagrarmos uma greve inédita no Brasil, onde todos os advogados parnaibanos, paralisarão suas atividades por três dias: 29 e 30 de novembro e 03 de dezembro.

Diógenes Meireles Melo Presidente da OAB Subseção Parnaíba