TOMA POSSE A NOVA DIRETORIA DA SUBSECÇÃO DE PARNAÍBA

Em uma solenidade bastante prestigiada ocorrida na sexta-feita, dia 29, tomou posse a nova diretoria da OAB, subseção de Parnaíba, composta pelos advogados Faminiano Araújo Machado – Presidente, Zilmar Duarte Vieira, Vice-Presidente, Laércio Nascimento – Secretário Geral, Cândido de Almeida Athaide Neto e Rosélia Maria Soares Santos Dreher – Tesoureira. Também na oportunidade oito novos advogados prestaram compromisso legal e receberam suas carteiras da OAB e da CAAPI.

O Presidente da seccional, Dr. Sigifroi Moreno Filho, e sua diretoria também prestigiaram o evento, realizado no auditório da ACP, no Porto das Barcas, e em sua manifestação parabenizou a nova diretoria e falou sobre os desafios da profissão para os oito novos advogados que prestaram compromisso e receberam as suas carteiras da OAB. Sigifroi lembrou que a profissão de advogado tem que exercida com muita ética e denodo, além de muito estudo.

O ex-presidente da subseção, Dr. Diógenes Meireles Melo também usou da palavra e falou que estava emocionado por ter servido uma instituição tão séria como é a OAB. Ele agradeceu a todos que contribuirão com a sua gestão, notadamente seus companheiros de diretoria.

Por fim, o novo Presidente da subseção de Parnaíba, Dr. Faminiano Araújo Machado, ao usar da palavra agradeceu todo o apóio recebido dos advogados e da diretoria da seccional. Em certa altura de seu discurso teve a voz embargada pela emoção, quando se referiu ao apoio recebido por seus familiares e amigos. Dr. Faminiano ressaltou que estava muito honrado em assumir tão elevado encargo e teve em sua campanha eleitoral a seu favor a maioria absoluta dos advogados de Parnaíba, motivo pelo qual aumenta a sua responsabilidade frente a direção da subseção.

“Dr. Faminiano enfatizou que “...vou fazer uma gestão compartilhada, quero a ajuda de todos os advogados da minha cidade, e da sociedade civil, pois é pra ela que iremos trabalhar...”

Ao final foi servido um coquetel e tivemos a boa música de Marlon.








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ORAÇÃO DE UM JUIZ

Um dia ao entrar na sala de Juíz, me deparei com um quadro que emoldurava essa obra prima de poesia, composta por JOÃO ALFREDO MEDEIROS VIEIRA – Juiz de Direito aposentado de Santa Catarina, membro da Academia catarinense de Letras. Esta prece foi traduzida para mais de 15 idiomas.

Fiquei pensando como seria bom se a maioria de nossos Magistrados tivessem essa sensibilidade e se comportassem dessa maneira


ORAÇÃO DE UM JUIZ

SENHOR TU ÉS O JUIZ DOS JUIZES


SENHOR! Eu sou o único na terra a quem Tu deste uma parcela de tua Onipotência: o poder de condenar ou absolver meus semelhantes.

Diante de mim as pessoas se inclinam; à minha voz socorrem, à minha palavra obedecem, ao meu mandado se entregam, ao meu gesto se unem ou se separam ou se despojam. Ao meu aceno as portas das prisões se fecham às costas do condenado ou se lhe abrem um dia para a liberdade. O meu veredicto pode transformar a pobreza em abastança e a riqueza em miséria. Da minha decisão depende o destino de muitas vidas. Sábios e ignorantes, ricos e pobres, homens e mulheres, os nascituros, as crianças, os jovens, os loucos e moribundos, todos estão sujeitos, desde o nascimento até a morte à LEI que eu represento e à JUSTIÇA, que eu simbolizo.

Quão pesado e terrível é o fardo que puseste nos meus ombros. Ajuda-me, Senhor! Faze com que eu seja digno dessa excelsa missão. Que não me seduza a vaidade do cargo, não me invada o orgulho, não me atraia a tentação do mal, não me fascinem as honrarias, não me exalcem as glórias vãs. Unge as minhas mãos, cinge a minha fronte, bafeja o meu espírito, a fim de que eu seja um sacerdote do Direito, que tu criaste para a sociedade humana. Faze da minha toga um manto incorruptível e da minha pena não o estilete que fere, mas a seta que assinala a trajetória da Lei, no caminho da Justiça.

AJUDA-ME SENHOR! a ser justo e firme, honesto e puro, comedido e magnânimo, sereno e humilde. Que eu seja implacável com o erro, mas compreensível com os que erram. Amigo da verdade e guia dos que a procuram. Aplicador da lei, mas antes de tudo, um cumpridor da mesma. Não permitas jamais que eu lave as mãos como Pilatos diante do inocente, nem atire como Herodes sobre os ombros do oprimido a túnica do opróbrio. Que eu não tema a César e nem por temor dele pergunte ao povoléu se ele prefere “Barrabás ou Jesus”.

Que meu veredicto não seja o anátema candente e sim a mensagem que regenera, a voz que conforta, a luz que clareia, a água que purifica, a semente que germina, a flor que nasce no azedume do coração humano. Que a minha sentença possa levar consolo ao atribulado e alento ao perseguido. Que ela possa enxugar as lágrimas da viúva e o pranto dos órfãos.

E quando diante da cátedra em que me assento desfilarem os andrajosos, os miseráveis, os panas sem fé e sem esperança nos homens, espezinhados, escorraçados, pisoteados e cujas bocas salivarem sem ter pão e cujos os rostos são lavados nas lágrimas da dor, da humilhação e do desprezo, AJUDA-ME SENHOR, a saciar a sua fome e sede de Justiça.

AJUDA-ME SENHOR! Quando as minhas horas se povoarem de sombras; quando as urzes e os cardos do caminho me ferirem os pés; quando for grande a maldade dos homens; quando as labaredas do ódio creptarem e os punhos se erguerem; quando o maquiavelismo e a solércia se insinuarem nos caminhos do bem e inverterem as regras da razão; quando o tentador ofuscar a minha mente e perturbar os meus sentidos.

AJUDA-ME SENHOR! Quando me atormentar a dúvida, ilumina o meu espírito; quando eu vacilar, alenta a minha alma; quando eu esmorecer, conforta-me; quando eu tropeçar, ampara-me.

E quando um dia finalmente eu sucumbir e então como réu comparecer à Tua Augusta Presença, para o eterno juízo, olha compassivo para mim. Dita, senhor, a Tua sentença. JULGA-ME COMO UM DEUS. EU JULGUE COMO HOMEM.

PRESIDENTE DO TJ(PI) É ENTREVISTADO NA TV

O Desembargador Presidente doTJ(PI), Raimundo Nonato Alencar concedeu entrevista ao jornalísta Amadeu Campos e admitiu problemas do Judiciário, mas rebateu algumas críticas e disse que a culpa pela morosidade dos processos e soltura de presos não pode ser levada somente ao TJ. Além disso, Alencar defendeu o nome do colega Edvaldo Moura como seu substituto neste 2010.

VEJA A ÍNTEGRA DA ENTREVÍSTA:

1) Justiça do Piauí avançou em 2009

Alencar ressaltou o aumento no quadro de juízes, o concurso para servidores - cerca de 250 deverão ser chamados em março, a construção de fóruns e a reforma de outros no interior, e em especial a retomada, "depois de um sacrifício imenso", das obras do Fórum de Teresina, que deixará de ser a única capital do país sem tal estrutura.

2) Mutirões da Justiça apenas cumprirma a lei

"É óbvio que isso cria na sociedade um impacto negativo. Mas o que os juízes fizeram foi apenas cumprir a lei", disse o presidente do Tribunal de Justiça sobre a soltura de presos, ressaltando que a legislação brasileira garante o direito a liberdade em diversos casos.

3) A Polícia prende e a Justiça solta?

"A polícia detém o criminoso ou suposto delinquente, mas essa prisão só se dá porque naturalmente tem a determinação judicial, ou posteriormente ou antes dessa mesma essa prisão. Quando há a liberdade é porque a Justiça pode e deve fazê-lo", declarou Alencar. Ele acrescentou ainda que, no caso dos assaltantes presos em flagrante dentro de uma agência do Banco Real em Teresina, não houve recurso por parte do Ministério Público, o que indicaria que o mesmo concordou com a decisão.

4) Inquéritos mal feitos contribuem para a soltura de indiciados

O presidente do TJ discorda do secretário de Segurança, Robert Rios Magalhães, sobre uma onda de criminalidade que estaria se instalando no Piauí por conta da não permanência de presos na cadeia. "Se naturalmente réus estão sendo postos em liberdade, deve haver uma soma de fatores que permitem essa mesma liberdade, quiça envolvendo os próprios inquéritos policiais", declarou Alencar, apontando possíveis falhas e excesso de prazo para conclusão das investigações. No entanto, ele frisa que tais problemas ocorrem mais por falhas na estrutura da própria polícia.

5) Mandatos populares só deveriam ser retirados em casos excepcionais

"O mandato, queira-se ou não, ele é entregue pela vontade popular. é muito difícil provar-se que mandatos foram adquiridos a custa de deslealdade", disse o magistrado, que defende cautela nas cassações, apesar de confirmar também que em alguns casos, gestores realmente deveriam perder seus mandatos.

6) Próximo presidente do TJ já está definido

A sucessão nos tribunais de justiça dos estados se dá com a escolha entre os três desembargadores mais antigos e desempedidos. No Piauí, o mais antigo entre os três sempre tem sido escolhido, e Alencar defenderá essa regra. No caso, Edvaldo Moura seria o escolhido. A eleição também deverá ser antecipada em dois meses antes da posse, entre março e abril.

7) Demora nos processos não é culpa exclusiva da Justiça

Para Raimundo Nonato Alencar, podem existir juízes que trabalhem menos, por negligência ou estrutura precária, mas existem fatores externos como os advogados, o Ministério Público, e a proópria Polícia. "Enquanto todos os integrantes do contexto processual não estiverem aptos a exercerem suas atividades com eficiência, de nada adiantará termos um Judiciário celere".

8) Nasci para ser juiz

O desembargador se sente realizado com a profissão, que lhe proporcionou a conquista de vários sonhos, como presidir a Associação dos Magistrados. "Adoro minha profissão, considero-me um juiz vocacionado. [...] Não me falta, agora com a conclusão do meu mandato, mais nada em termos de degraus profissionais. Porém, tenho ainda muito o que fazer".

9) O Judiciário do Piauí não erra por consciência

"O piauiense pode sim confiar nos seus juízes, nos seus magistrados. É certo que não somos perfeitos. Somos passíveis, sim, de equívocos. Mas não erramos por consciência".

10) Mensagem final

"Espero contribuir para que os piauienses todos sejamos felizes, tenhamos realizados os nossos sonhos que acalentamos com tanto ardor, e com certeza este Estado haverá de crescer também no aspecto Justiça"


FONTE:Amadeu Campos (TV Cidade Verde)
Fábio Lima (da Redação)

ELEITOS NOVOS DIRIGENTES DA OAB-PI

No dia 18/11 aconteceram as eleições para a renovação da Diretoria, do Conselho Seccional, do Conselho Federal e da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB secção do Piauí, bem como da Diretoria da Subsecção de Parnaíba. Os advogados aptos a votarem, elegeram os seguintes membros:

CONSELHO SECCIONAL
CHAPA 01 - APROVOAB – A MUDANÇA DEU CERTO
DIRETORIA

Sigifroi Moreno Filho – Presidente – OAB - 2425 - (FOTO)
Nelson José Nunes Figueiredo – Vice Presidente – OAB - 1365/83
Pedro da Rocha Portela – Secretário Geral – OAB - 2043
Marcelo Martins Eulálio – Sec. Geral Adjunto – OAB – 2850/97
Ednan Soares Coutinho – Tesoureiro – OAB - 1841/88

CONSELHEIROS FEDERAIS
01 – Marcus Vinicius Furtado Coelho – OAB - 2525
02 – José Norberto Campelo – OAB - 2594
03 – William Guimarães Santos de Carvalho – OAB – 2644

CONSELHEIROS FEDERAIS SUPLENTES
01 – Ivana de Sousa Leal – OAB – 3217
02 – Kássio Nunes Marques – OAB – 2740
03 – Mário Roberto Pereira de Araújo – OAB – 2209

CONSELHEIROS SECCIONAIS
01 - Afonso Teles Coutinho – OAB – 1138/80
02 – Antomar Gonçalves Filho – OAB – 1696
03 – Carlos Alípio ribeiro Gonçalves Ibiapina – OAB - 2915/97
04 – Luiz Bezerra de Souza Filho – OAB – 1750
05 – Diógenes Victor da Silveira – OAB – 2517
06 – Diógenes Meireles Melo – OAB – 267-B
07 – Eduardo Albuquerque Rodrigues Diniz – OAB 2624
08 – Humberto Augusto Teixeira Nunes – OAB 2439
09 – Jairo Oliveira Cavalcante – OAB – 3307
10 – João Henrique de Macau Furtado – OAB 2241/91
11 – Joaquim Rodrigues Magalhães Neto – OAB – 1760/87
12 – Marleide Matos Torquato – OAB – 858
13 – Erasmo Lima Bezerra – OAB – 1094/79
14 – Luis Evangelista de Sousa – OAB – 2559
15 – Marcelo Leonardo de Melo Simplício – OAB – 2704
16 – Andréia Melo de Carvalho – OAB – 5682
17 – Lúcio Tadeu Ribeiro dos Santos – OAB – 3022
18 - Giovana Ferreira Martins Nunes Santos – OAB – 3646
19 – Joaquim Santana Neto – OAB – 3584
20 – Maria do Amparo Rodrigues Lima – OAB – 1507/84
21 – Wilson Gondim Cavalcanti Filho – OAB – 3965
22 - Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior – OAB – 5032-B
23 – Antonio Edson Saldanha de Alencar - OAB – 2070/89
24 – Sérgio Tabatinga Lopes – OAB – 7067-A
25 – David Maranhão Rocha da Silva – OAB – 2788
26 – Márcia Maria Alencar Rebelo Cruz Lima – OAB – 1744

CONSELHEIROS SECCIONAIS SUPLENTES
01 – José de Arimatéia Dantas Lacerda – OAB – 1613
02 – Girlane Maria Lima Cassiano – OAB – 3897/03
03 – Mauro Gonçalves do Rego Motta – OAB – 2705
04 – Agnaldo Bóson Paes – OAB – 2363/92
05 – Francisco Olímpio da Paz – OAB – 1582/85
06 – Walterby Barros Porto Noleto – OAB – 3543
07 – Valdílio Souza Falcão Filho – OAB – 3789
08 – Crystiane Moura Santos Fonseca – OAB – 3222
09 – Valmir da Silva Lima – OAB – 1474
10 – Samara de Oliveira Cunha – OAB – 4127
11 – Marcelo Passos Lacerda – OAB – 3389
12 – Pedro Alcântara Carvalho Nascimento – OAB – 1847/88
13 – Alexandre Augusto Batista de Lima – OAB – 3985
14 – Cristiane Maria Martins Furtado – OAB – 3323
15 – Marcos Ferreira Lima – OAB – 143-A/93

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS

DIRETORIA
Eduarda Mourão Eduardo Pereira de Miranda – Presidente - OAB 1782/87
Andréia Araújo Silva – Vice Presidente - OAB – 3621
Lilian Firmeza Mendes Nunes – Secretário Geral - OAB – 2979
Manoel Carvalho de Oliveira – Secretário Geral Adjunta – OAB – 1157
Anailza Ernesto da Cruz Costa – Tesoureiro – OAB 890/75

SUPLENTES DIRETORIA

Armando Ferraz Nunes – OAB – 17/77
Egilda Rosa Castelo Branco Rocha – OAB – 8281

CONSELHO FISCAL DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS

01 – Segisnando Ferreira de Alencar – OAB – 315
02 – Antonio Wilson Soares de Sousa – OAB – 1534
03 – Carlos Said – OAB – 1370/83

SUPLENTE DO CONSELHO FISCA DA CAIXAL DE ASSISTENCIA
01 – Iracema Santos Rocha da Silva – OAB - 788

PARNAÍBA
CHAPA 01 – COMPROMISSO COM O ADVOGADO
DIRETORIA

Faminiano Araújo Machado – Presidente – OAB – 3516 - (FOTO)
Zilmar Duarte Vieira – Vice Presidente – OAB – 3570
Laércio Nascimento – Secretário Geral – OAB – 4064
Cândido de Almeida Athayde Neto – Sec. Geral Adjunto – OAB – 3627
Rosélia Maria Soares S. Dreher – Tesoureira – OAB - 207-B

O Blog deseja muito sucesso ao novo comando da OAB, tanto da seccional, quanto da subsecção de Parnaíba e sugere que esses dirigentes tenham como meta principal, a defesa das prerrogativas de nossa classe. PARABÉNS

CONSELHO FEDERAL PUBLICA PROVIMENTO SOBRE INFLUÊNCIA INDEVIDA

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou no Diário de Justiça de hoje (17) o provimento nº 138/09, que define como influência indevida a atuação de diretores, membros natos, conselheiros, dirigentes das Caixas de Assistência e membros dos Tribunais de Ética e Disciplina da OAB na defesa de partes interessadas nos processos de sua competência ou no oferecimento de pareceres em seu favor. O provimento foi publicado na página número 108 do Diário de Justiça.


A seguir a íntegra do provimento publicado hoje:

O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, V, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e da OAB, tendo em vista o decidido na Proposição nº 17/2003-COP,

RESOLVE:

Art. 1º - Constitui utilização de influência indevida, vedada pelo Código de Ética e Disciplina (art. 2º, VIII, "a"), a atuação de Diretores, Membros Honorários Vitalícios ou Conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como de dirigentes de Caixas de Assistência e Membros de Tribunais de Ética e Disciplina, perante qualquer órgão da OAB, na defesa de partes interessadas nos processos de sua competência ou no oferecimento de pareceres em seu favor.

Parágrafo único. Não se acha compreendida na hipótese de que trata este artigo a atuação em causa própria.

Art. 2º A vedação de que trata este Provimento não se aplica às situações ocorridas antes de sua edição.

Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 6 de dezembro de 2009.

Cezar Britto, Presidente.
Francisco Irapuan Pinho Camurça, Relator.
Paulo Roberto de Gouvêa Medina, Revisor.


Fonte: Conselho Federal da OAB

MARCUS VINICIUS É O SECRETÁRIO GERAL NA CHAPA DO CONSELHO FEDERAL

O Protocolo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil recebeu hoje (28) a inscrição da chapa "Por uma Advocacia Forte", encabeçada pelo advogado Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, atual diretor-tesoureiro da entidade e conselheiro federal reeleito pela Seccional da OAB do Pará. A chapa, cujo registro será apreciado pela atual diretoria do Conselho Federal da OAB, foi inscrita para concorrer à eleição para a nova diretoria da entidade no triênio 2010/2013, marcada para dia 31 de janeiro próximo. Além de Ophir Junior, a chapa é composta pelos seguintes candidatos: vice-presidente, Alberto de Paula Machado; secretário-geral, Marcus Vinicius Furtado Coelho; secretária-geral adjunta, Márcia Regina Machado Melaré, e diretor-tesoureiro, Miguel Ângelo Sampaio Cançado. O requerimento de registro protocolado é encaminhado ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto.

Todos os integrantes da chapa "Por uma Advocacia Forte" são conselheiros federais da OAB eleitos para o triênio 2010/2013. Candidato a presidente do Conselho Federal da OAB para a próxima gestão, Ophir Junior, do Pará, é atual diretor tesoureiro da entidade e foi presidente por dois mandatos da Seccional da OAB-PA.O candidato a vice, Alberto de Paula Machado, do Paraná, é atual presidente da Seccional da entidade em seu Estado na gestão que terminará no próximo dia 31. Candidato a secretário-geral, Marcus Vinicius Furtado Coelho foi reeleito conselheiro federal da OAB pelo Piauí e é o atual presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB. Márcia Regina Machado Melaré - que, uma vez eleita secretária-geral adjunta, assumirá também a Corregedoria Geral da entidade - é atualmente vice-presidente da OAB de São Paulo. O candidato a diretor-tesoureiro, Miguel Ângelo Cançado, preside a OAB de Goiás até dia 31 deste mês.

VEJAM A ÍNTEGRA DO REQUERIMENTO

Exmo.Sr. Presidente do Conselho Federal da OAB

Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, advogado, inscrito da OAB-PA sob o nº 3259, com endereço profissional, TRAV. QUINTINO BOCAIUVA 1165 - REDUTO-BELÉM-PA. Conselheiro Federal eleito pela delegação da referida Seccional (certidão anexa), vem solicitar a V.Exa., para apreciação pela Diretoria desse respeitável Conselho, o registro da Chapa "Por uma Advocacia Forte".

Da mesma forma, registra a composição da Diretoria, a fim de que seus integrantes possam concorrer à eleição de 31 de janeiro de 2010, para a Diretoria do Conselho Federal da OAB, com base no que dispõe o Art. 67 e seus incisos II e III da Lei 8906/94, bem como o art. 137 § 1º e incisos I e II do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. Anexando consoante determina a legislação, a documentação citada nos mencionados dispositivos, como agora faz:

Presidente: Ophir Filgueiras Cavalcante Junior;

Vice-Presidente: Alberto de Paula Machado;

Secretário-Geral: Marcus Vinicius Furtado Coelho;

Secretário-Geral Adjunto: Márcia Regina Machado Melaré

Diretor-Tesoureiro: Miguel Ângelo Sampaio Cançado

Por fim, faz juntada das declarações de apoio de Conselhos Seccionais e comprovantes de eleição para o Conselho Federal dos candidatos aos cargos de Diretoria, bem assim as respectivas autorizações para que integrem a citada chapa.

Nestes termos

Pede deferimento

Brasília, de dezembro de 2009.

Ophir Filgueiras Cavalcante Junior

OAB-PA 3259

fonte: Conselho Federal da OAB

CNJ PROPÕE MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO PENAL

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também do Supremo Tribunal Federal (STF) , Gilmar Mendes, anunciou nesta terça-feira um pacote de projetos de lei que devem ser enviados ao Congresso com propostas de mudança na legislação penal. As propostas serão votadas na reunião do conselho na quinta-feira da próxima semana.
Entre os projetos de lei, estão mudanças no regime aberto de prisão. Hoje, quem está em regime aberto passa a noite em casas de albergado. Como isso pode contribuir para aumentar a criminalidade, a proposta prevê que, em vez de trabalhar de dia e se recolher a casa de albergado a noite, o preso vá para casa, desde seja monitorado eletronicamente. Com isso, ele passaria do aberto ao domiciliar, mas só se concordar com o monitoramento. (O que acha das propostas? Vote)
"O cumprimento de pena em regime aberto, com recolhimento noturno a casa de albergado (...), não tem se mostrado medida eficaz, ademais de alimentar a criminalidade. O ideal, nesses casos, é que o regime aberto seja cumprido mediante recolhimento domiciliar, com a fiscalização por meio de monitoramento eletrônico", diz estudo do CNJ que embasou as propostas.
O conselho não define o tipo de monitoramento, mas cita como possibilidades a tornozeleira, a pulseira e o colar. E deixa claro: "A alternativa dependerá, sempre, da vontade do acusado ou condenado".
Existem mudanças no Código de Processo Penal, como a previsão de suspensão do processo para crimes com pena de até dois anos. Ainda conforme as sugestões do CNJ, os presos que trabalharem deverão receber pelo menos um salário mínimo. Empresas que oferecerem emprego para presos ou ex-presos terão incentivos fiscais. O preso, por sua vez, terá estabilidade de três anos no emprego.
O CNJ também pretende apresentar proposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que visa garantir ao preso provisório o direito de votar.
Outras três resoluções do CNJ estão em discussão: a criação de um fundo para garantir a proteção extra de juízes criminais, que costumam sofrer ameaças durante o trabalho; disponibilizar o sistema de videoconferência para depoimentos em todo o país; comunicação simultânea da prisão em flagrante à Polícia Judiciária e ao Ministério Público, por meio eletrônico.
Preocupação com ameaças a juízes
O CNJ também está preocupado com ameaças a juízes criminais. Um projeto permite que bens do crime organizado sejam confiscados e vendidos, e criado um fundo para reforçar a segurança de magistrados.
"Passaram a ser registrados, com frequência cada vez maior e preocupante, casos de ameaças a juízes que exercem suas atribuições nas varas criminais, sem embargo da morte de alguns magistrados. Embora haja lei que confere ampla proteção não apenas às vítimas e testemunhas como aos próprios acusados, não há nada nesse sentido em relação a juízes", diz o CNJ.
Até o dia 4, juízes criminais de todo o país poderão sugerir outras mudanças nas leis. Gilmar Mendes defendeu a participação de outros setores na discussão:
- É fundamental que pensemos numa articulação com o Ministério Público e os órgãos de segurança em geral. Creio que não haverá nenhuma dificuldade com relação a isso.

fonte: o globo