sábado, 6 de dezembro de 2008
SEMANA DA CONCILIAÇÃO
Semana da Conciliação termina com 109 mil acordos feitos
Levantamento parcial da Semana Nacional da Conciliação revela que o número de audiências chegou a 260 mil este ano. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, os 109 mil acordos feitos representaram 42% do total de casos analisados. Em 2007, foram selados 96,4 mil acordos durante a Semana de Conciliação, com percentual de acordo de 42,4%. Os números totais serão divulgados no início da próxima semana.
Foram resolvidos processos que envolveram o pagamento de R$ 724,9 milhões em todo o país. O valor representa quase o dobro do que foi negociado no ano passado — R$ 370 milhões.
O ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ, afirmou que as conciliações em mutirões são cada vez mais aceitas como forma de resolver de maneira mais rápida os processos judiciais. Isso se dá especialmente se os temas em questão já foram pacificados pelos tribunais superiores.
Ele declarou que a possibilidade de se fazer acordo em matérias sumuladas e pacificadas vem sendo respeitada e implementada. “Mas precisamos avançar nessa prática”, avaliou o ministro.
Segundo Gilmar Mendes, “não é razoável que o Estado, como um dos grandes protagonistas da cena judiciária, não dê seqüência a orientações já firmadas pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça ou mesmo pelos Tribunais de Justiça, quando a matéria for de sua instância última”.
Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2008
NOVO PRESIDENE DO TRT(PI)
A cerimônia aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça e contou com a presença de autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, entre eles o governador Wellington Dias, e o prefeito de Teresina, Silvio Mendes.
Manoel Edilson, atual vice-presidente e corregedor-regional do tribunal, será o 10º presidente do TRT do Piauí e para ele a nova administração deverá continuar ao trabalho iniciado na gestão anterior. ”Nós vamos tentar corresponder às expectativas do poder judiciário trabalhista e devemos continuar o trabalho do Dr. Arnaldo Boson Paes”, fala.
Arnaldo Boson Paes, que se despediu do cargo na solenidade disse que tem a sensação de dever cumprido e confia que o novo presidente um bom trabalho na nova administração. “Saímos com o sentimento de vitória e tenho certeza que o Dr. Edilson é muito competente e gerenciará bem o Tribunal”, comenta.
matéria - site tv canal 13
SÍNTESE DO CURRICULO DO NOVO PRESIDENTE:
Natural de Independência, no Ceará, Manoel Edilson Cardoso é graduado em direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com mestrado em Direito Constitucional também pela UFC. Exerceu a advocacia entre 1985 e 90, com atuação principalmente na área sindical.
Ingressou na magistratura em 1990, através de concurso público para juiz do trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, no Maranhão. Com a instalação do TRT da 22ª Região, em 1992, optou por vir trabalhar no Piauí.
Presidiu as Juntas de Conciliação e Julgamento (atuais varas do trabalho) de São Raimundo Nonato e de Parnaíba, e foi titular da 1ª Vara do Trabalho de Teresina, além de juiz-diretor do Fórum Osmundo Pontes. Em 2002, foi promovido a desembargador do TRT, que agora passará a presidir.
É professor de direito de graduação e pós-graduação em Teresina. Tem extensa atuação associativa na magistratura. Foi presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 22ª Região (Amatra XXII), em duas ocasiões (1993-1995 e 1997-1999), e diretor da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) de 2003 a 2004.
segunda-feira, 8 de setembro de 2008
PAES LANDIM TOMA POSSE
Com presença de todo o meio jurídico do Piauí e da imprensa, o advogado Francisco Paes Landim tomou posse na manhã desta sexta (30/05) como novo desembargador do TJ-PI, na vaga destinada à OAB (1/5) e que anteriormente foi ocupada pelo também advogado desembragador Nildomar Silveira. Paes Landim ouviu o termo de posse e logo em seguida assinou o mesmo.
O novo desembargador foi saudado pelo futuro presidente do TJ, Raimundo Alencar, que destacou sua bagagem jurídica como de grande valia ao Poder Judiciário estadual. Também ocupou a tribuna para destacar a cultura jurídica do novo desembragador, o Presidente da AMAPI, juiz Sebastião Martins.
O novo desembargador proferiu rápidas palavras, onde destacou a alegria por ingressar no colegiado de desembargadores e poder contribuir mais ativamente do caráter socializador da justiça. Após repassar sua vida pública como cidadão e profissional, Paes Landim destacou a preservação do princípio da democracia através do Quinto Constitucional, que garante vagas de desembargadores a membros da Ordem dos Advogados do Brasil.
Francisco Antônio Paes Landim Filho recebeu ainda o Colar do Mérito Judiciário, homenagem máxima da Justiça estadual, das mãos de sua mãe, Srª Natália Paes Landim, em momento de forte emoção para os muitos familiares do novo desembargador presentes à posse.
Parabéns, portanto, ao novo Desembargador, à classe jurídica do estado e, acima de tudo, aos advogados do Piauí, por ter no TJ alguem que representa tão bem a laboriosa classe dos advogados.
domingo, 24 de agosto de 2008
NEPOTISMO - STF CRIA SÚMULA VINCULANTE 13
domingo, 20 de abril de 2008
ESAPI AINDA NÃO SE MANIFESTOU SOBRE ESPECIALIZAÇÃO EM PARNAÍBA
sexta-feira, 14 de março de 2008
DESCONTRAINDO - ALGUMAS PÉROLAS JURÍDICAS
A sentença, prolatada pelo então Juiz de Direito da Comarca, Dr. F. I. Q. B., terminava assim:
“Isto posto, defiro o pedido inicial e determino ao sr. escrivão que insira o Pinto no assento da requerente, já que seu marido não o fez em tempo hábil.
Publique-se, Registre-se, Intimem-se e Cumpra-se.”
Consta que a sentença foi inteiramente redigida com termos de duplo sentido.
O COITO ANAL
O coito anal não faz parte das obrigações da esposa, que pode se recusar justamente à pretensão do marido.
Porém, se a esposa alegar em juízo que o varão tentou sodomizá-la contra a sua vontade, tem que provar a acusação.
Este é o teor do assento dos desembargadores, que está registrado nos anais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:
Limites do débito conjugal. Ônus da prova.
O coito anal, embora inserido dentro da mecânica sexual, não integra o débito conjugal, porque este se destina à procriação.
A mulher somente está sujeita à cópula vagínica e não a outras formas de satisfação sexual, que violentem sua integridade física e seus princípios morais.
A mulher que acusou o marido de assédio sexual no sentido de que cedesse à prática da sodomia, e não demonstrou o alegado, reconhecidamente de difícil comprovação, assume os ônus da acusação que fez sem nada provar.
A prova, nos termos do artigo 333, inc. I, do CPC, incumbe a quem alega.
Procedência da reconvenção oferecida pelo varão.
(Apelação Cível nº 595116724, 8ª Câmara Cível, Relator: Antônio Carlos Stangler Pereira, Julgado em 07/03/1996)
OS CACOS DO DEVEDOR
Nos autos do Processo nº. 53.02.56934-5, em trâmite na 3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza (CE), consta a seguinte certidão:
Certifico que fui no endereço do executado, que tem o apelido de “Kaquito”, e lá eu só não fiz a penhora, MM., porque o Sr. Kaquito está um verdadeiro caco (Kako). Só tem farrabamba. Bens mesmo ele não tem.
Mora lá numa casinha de vila, que pertence ao Espólio do Espólio do Espólio não sei lá de quem. A casa dele realmente é a melhor da vila, porque é a que dá para a Rua Rúbia Sampaio, mas lá dentro só fuá.
Eu vi lá um sofá velho, onde eu me sentei. O bicho só tem três pernas. A quarta é um monte de tijolo. As cadeiras de casa me remetemeram, digo: remeteram a Monteiro Lobato, no seu livro Urupê - a casa do “Jeca”.
Os vizinhos me disseram que o seu “Kaquito” é um bom rapaz, mas o que ele tinha os cabras comeram quando ele alugou um bar, lá na “Pajussara”. Não deu pra nada. Ele tirou uma de rico, todo gostosão e entrou no cano.
Os cobradores na sua casa quase que afundaram a entrada do beco de tanto irem lá. Agora farofa é o que não lhe falta. Tem pro gasto. Pena que não se pode penhorar.
Que o referido é verdade. Dou fé.
Fortaleza, 02 de Agosto de 1993.
Benício de Abreu França TrancaOficial de Justiça
(Colaboração de Paulo Hiram Studart Gurgel Mendes, de Fortaleza/CE)
fonte: site www.jus.com.br
quarta-feira, 5 de março de 2008
OAB INAUGURA POUSADA DO ADVOGADO
A CAAPI passou a administrar a Pousada e a diferença é notória. Até a mudança das mobílias e reforma interna dos quartos já começa a ser feita, aos poucos, na visão de oferecer mais conforto aos advogados e familiares. “Com uma feijoada, vamos coroar mais essa vitória para nossos colegas. A reforma da pousada é fruto de muito trabalho dessa administração da OAB. Vamos nos reunir com nossos colegas advogados e brindar essa importante conquista, pois a OAB valoriza o social, porque é através dos nossos encontros nos nossos espaços de lazer que encontramos forças para as batalhas diárias”, disse a presidente da CAAPI, Eduarda Pereira de Miranda.
Ass. de Comunicação da OAB-PI
Contatos com a imprensa: aldeiapi@uol.com.br
sábado, 1 de março de 2008
DESCONTRAINDO
segunda-feira, 4 de fevereiro de 2008
O PREÇO DA ANUIDADE
“Há realidades locais que são respeitadas. Cada seccional tem autonomia para fixar a sua anuidade”, explica Ophir Cavalcante, diretor-tesoureiro da OAB nacional. Ele afirma que o Conselho Federal recomenda apenas que o valor não seja tão alto que impossibilite o pagamento da taxa.
Conceito elástico e subjetivo, como mostram os números e a taxa de inadimplência. Segundo Cavalcante, a porcentagem de advogados em falta com o pagamento da anuidade chega a 40%. Quem não paga a anuidade passa por um processo disciplinar no Tribunal de Ética que pode levar à suspensão do direito de advogar. O processo leva em média nove meses.
Na comparação dos valores, percebe-se que a cobrança não segue a lógica econômica dos estados. O Distrito Federal, que tem o maior PIB per capita do país (R$ 34.510), está em nono lugar na lista das maiores anuidades da OAB (R$ 543,17). Já em Goiás, com o PIB per capita de R$ 8.992, a anuidade é de R$ 655. Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem a segunda anuidade mais cara do país, apesar de seu PIB ocupar a 17ª posição entre os 27 estados (a reportagem considerou, para efeito de comparação dos estados, o valor da anuidade integral para pagamento à vista, sem descontos ou acréscimos).
São Paulo, que tem o maior número de advogados e é o estado mais rico, está no quarto lugar no ranking de anuidades da OAB cobrando uma taxa de R$ 650. “Temos que relativizar com essa história de que é muito caro. Se dividirmos o valor pelos 365 dias no ano, o custo é pouco maior do que R$ 1 por dia”, diz Cavalcanti. O tesoureiro lembra que em algumas seccionais o advogado tem direito a descontos em farmácias e livraria, por exemplo. “A anuidade acaba se pagando duas, três vezes.”
Também não existe um padrão por região. No nordeste, os advogados de Sergipe desembolsam R$ 504, enquanto no Piauí o custo é de R$ 326, no Ceará é R$ 361 e no Maranhão, R$ 374. Da mesma forma, na comparação entre os dois estados mais ricos, a anuidade em São Paulo é R$ 215 mais cara do que no Rio de Janeiro.
Em um ranking por região, o primeiro lugar ficaria com a Sul, onde em todos os estados, a anuidade passa dos R$ 600. Na segunda posição, fica a região Centro-Oeste, já que lá os advogados não pagam menos do que R$ 500 por ano para a OAB.
As anuidades são as únicas fontes de renda das seccionais da OAB. Do que arrecadam, 10% vão para os cofres do Conselho Federal. Outros 2% são destinados a um fundo comum de distribuição de renda em que os estados com maior arrecadação auxiliam os mais pobres. A taxa de inscrição do Exame da Ordem é integralmente usada para cobrir os custos da aplicação da prova.
Se a OAB São Paulo receber o valor integral de todos os advogados inscritos, ela terá este ano em seu caixa a soma de R$ 127 milhões. Roraima, no outro lado da moeda, ficaria apenas com R$ 257 mil.
“Ninguém gosta de pagar. Sempre vai haver reclamação. As pessoas precisam entender que esta anuidade é para o fortalecimento da Ordem. A dignidade do advogado passa pela independência da OAB”, lembra o tesoureiro da OAB nacional.
As seccionais oferecem também descontos e facilidades para os advogados na hora do pagamento. Na maioria das seccionais, os iniciantes pagam menos dos que os veteranos, que têm ou deveriam ter uma carreira e uma carteira de cleitnes consolidada. É o caso do Amazonas. Os advogados que se inscreveram na Ordem em 2007 e 2008 pagam apenas R$ 245, metade do valor desembolsado para quem atua há mais de um ano. Outras 16 seccionais também dão este empurrão aos mais novos. No Acre, há um desconto progressivo de acordo com o ano em que o advogado passou no Exame de Ordem.
No Amapá, o benefício vai para os membros mais antigos. Quem tem mais de 70 anos não precisar pagar a taxa. A mesma regra vale em outros quatro estados. Existe ainda a possibilidade de parcelar a dívida. Em Tocantins, o parcelamento é feito em até 12 vezes.
As seccionais também incentivam os advogados a saldarem a dívida logo no começo do ano. Em Alagoas, quem depositou o dinheiro em janeiro gastou R$ 382,50. Se ele deixou para fevereiro, a conta aumenta para R$ 405. Depois de março, a anuidade custa R$ 450. O esquema funciona em outras sete seccionais. Na Paraíba, os descontos valem até junho.
Estagiários e escritórios
As seccionais ainda cobram anuidades de sociedades de advogados e estagiários. Santa Catarina é o lugar em que os estudantes de Direito pagam o preço mais alto: R$ 269. Na cola, seguem Rondônia e Roraima com a taxa de R$ 250, metade do que paga um formado. O estado mais em conta para os estagiários é Tocantins: R$ 50.
Quanto aos escritórios, Santa Catarina novamente é o lugar mais caro. Se a empresa tem mais de cinco sócios, paga R$ 409. Caso o número seja acima de 10, a conta sobe para R$ 1.229. No Piauí, as sociedades com até três membros pagam R$ 500. A partir do terceiro, cada novo sócio custa mais R$ 30.
Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2008
sexta-feira, 25 de janeiro de 2008
ALERTA: FALSAS MENSAGENS ELETRÔNICAS (E-MAILS) EM NOME DA OAB
A OAB alerta para que não abram, nem respondam mensagens que chegam em suas caixas postais eletrônicas em seu nome. A OAB não envia e-mails sem autorização e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome.
Mensagens falsas, enviadas em nome de órgãos públicos e de empresas privadas, continuam a circular na Internet. Quadrilhas especializadas em crimes pela internet tentam obter ilegalmente informações cadastrais e principalmente financeiras. Estas mensagens cada dia mais criativas e sempre invocando “urgência” iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e FALSAS, que usam nomes e timbres oficiais. Em seguida estimulam o contribuinte a responder questionamentos ou instalam programas nos computadores utilizados, que assim, acabam por repassar, a estes fraudadores, dados pessoais.
Veja como proceder perante estas mensagens:
1. não abrir arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário;
2. não acionar os links para endereços da Internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da OAB, ou mensagens como "clique aqui", pois não se referem à OAB; e
3. excluir imediatamente a mensagem.
Para esclarecimento de dúvidas ou informações adicionais, procurem as Seccionais ou acessem a página da OAB na internet www.oab.org.br.
quinta-feira, 24 de janeiro de 2008
OAB DIVULGA NOMES INSCRITOS PARA A VAGA DE DESEMBARGADOR
A partir de amanhã, quando a lista será publicada no Diário de Justiça, começa o prazo para que se possa entrar com pedido de impugnação da candidatura de qualquer um dos nomes. Logo após esse prazo, o Conselho Pleno da OAB vai se reunir para analisar os pedidos e, caso algum seja procedente, divulgará uma nova lista.
Segundo Norberto Campelo, presidente da OAB, serão impugnadas as candidaturas que não estiverem dentro do critério estabelecido pela Ordem para concorrer à vaga. Entre eles, estão ter no mínimo 10 anos do exercício da profissão, sendo 5 de inscrição na OAB-PI; comprovar que, em cada um dos 10 anos, ter praticado, no mínimo, cinco atos privativos de advogado, em procedimentos judiciais distintos; ter mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade; apresentar certidão negativa de feitos criminais junto ao Poder Judiciário e certidão negativa de débito junto à OAB; não ter condenação em processo ético e disciplinar pela OAB.
Após a lista final, a OAB marcará a data da eleição na qual todos os advogados inscritos na OAB poderão votar entre os candidatos. Os 12 nomes mais votados serão submetidos ao Conselho Pleno da OAB, que escolherá uma lista sêxtupla a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça do Piauí. Os desembargadores, por sua vez, escolherão uma lista tríplice, que será encaminharda ao governador do Estado, que, finalmente, dirá quem será o novo desembargador.
A vaga no TJ surgiu porque, em novembro de 2007, o desembargador Nildomar Soares, que já havia sido indicado pelo OAB, aposentou-se compulsoriamente. Obedecendo ao Quinto Constitucional, a vaga pertence aos membros da advocacia.
Confira os nomes dos candidatos inscritos para vaga de desembargador:
1- Adélman de Barros Villa Junior
2- Agrimar Rodrigues de Araújo
3- Antônio Carlos da Costa e Silva
4- Antônio Carlos de Sena Falcão
5- Antônio de Deus Neto
6- Antônio Libório Sanchos Martins
7- Edilando Barroso de Oliveira
8- Elisabeth Maria Memória Aguiar
9- Francisco Antônio Paes Landim Filho
10- Francisco Borges Sobrinho
11- Francisco das Chagas Ribeiro Magalhães Junior
12- Francisco de Jesus Barbosa
13- Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo
14- Irineu Bezerra do Nascimento
15- João Batista de Freitas Júnior
16- José Acélio Correia
17- José Alberto de Carvalho Lima
18- José de Anchieta Gomes Cortez
19- José Moacy Leal
20- José Sebastião Ramalho Santos
21- José Wilson Barradas
22- Judas Tadeu de Andrade Maia
23- Luiz Evangelista de Souza
24- Macário Galdino de Oliveira
25- Marco Aurélio Monteiro Machado
26- Maria do Amparo Rodrigues Lima
27- Maria Francisca Barbosa de Souza
28- Mário Roberto Pereira de Araújo
29- Nazareno de Weimar Thé
30- Odonias Leal da Luz
31- Raimundo Uchôa de Castro
32- Reginaldo Correia Moreira