SENADOR PROPÕE TRINTA DIAS DE FÉRIAS PARA ADVOGADO

Brasília, 05/12/2007 - O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou hoje (05) ao plenário do Senado substitutivo ao projeto de lei da Câmara n° 6, que trata das férias forenses, estabelecendo que entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro de cada ano "ficam suspensos todos os prazos, audiências e quaisquer outras intercorrências processuais e judiciais". Mas durante o período das chamadas férias de advogados, conforme a emenda, deve haver "funcionamento regular do Poder Judiciário, notadamente na apreciação dos casos urgentes". A emenda altera os artigos 175 da Lei n° 5.869/73 do Código de Processo Civil e o artigo 62 da Lei n° 5.010/66.

PRESIDENTE DO TJ/PI É ACUSADO DE BENEFICIAR FILHO E CONCURSO É SUSPENSO

O concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Piauí que já estava na penúltima fase, a de fase oral foi suspenso após pedido de liminar requerido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por um candidato do certame. Expedito Costa Júnior ingressou com o pedido de desconstituição de Ato Administrativo com o número de 200710000018327 junto ao CNJ pedindo a suspensão do concurso.

Expedito que foi aprovado e classificado nas duas primeiras etapas sustentou em seu recurso que após a divulgação dos resultados, o TJ modificou os ítens 12.3;12.3.1 e 12.3.2 com a inclusão dos subitens 12.3.3 e 12.3.4, itens que dizem respeito aos critério de avaliação e correção das provas do concurso. Com a mudança ele e outros candidatos foram desclassificados e deram lugar a novos nomes, dentre eles, o filho do presidente do TJ, Sérgio Marinho Fortes do Rego.

A redação de novas regras do concurso já em andamento assinada pelo próprio Luis do Fortes, segundo o candidato, foi para beneficiar o seu herdeiro, que entrou na lista dos candidatos aprovados para a próxima fase. O argumento foi aceito pelo CNJ que na tarde de quarta-feira (05) expediu liminar suspendendo o certame.O julgamento da anulação e destino do concurso acontecerá no próximo dia 18, data da última sessão do conselho antes do recesso de final de ano.

fonte - portal az

JUSTIÇA PIAUIENSE VIVE NO TEMPO DA PEDRA LASCADA

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí, Norberto Campelo, afirmou hoje (06) que "a Justiça estadual do Piauí vive ainda hoje na era da Pedra Lascada, tanto em relação à sua estrutura quanto em termos de tecnologia". A observação foi feita após visitar os fóruns Cível e Criminal em Teresina, acompanhado do presidente nacional da OAB, Cezar Britto. Campelo lembra que já denunciou essa situação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde o início de sua gestão, em janeiro deste ano.

Segundo o presidente da OAB-PI, à época em que denunciou a situação calamitosa da Justiça piauiense ao CNJ, propôs também que aquele mau exemplo de modelo judiciário servisse de laboratório para o órgão. Ele lembra que Teresina tem quase 1 milhão de habitantes e apenas seis Varas cíveis e sete criminais. Além disso, os juízes acumulam de quatro a cinco mil processos para julgamento sem contar muitas vezes com assessores. "A advocacia piauiense não aceita mais esse estado de coisas", salientou. "Já nos manifestamos aos poderes Executivo, Legislativo e, especialmente, Judiciário, reclamando que o orçamento estadual contemple verbas para investimentos na justiça, pois entendemos que o que o vem sendo destinado não é suficiente sequer para a manutenção da precária estrutura hoje existente".

Fonte: Conselho Federal

TJ DECIDE NÃO MAIS EXCLUIR VARA EM PARNAÍBA

O Tribunal de Justiça do Piauí, resolveu não mais excluir uma vara da Comarca de Parnaíba. Pelo Projeto de Lei Complementar a cidade passaria de 06 varas atuais para apenas 05. Foi preciso uma mobilização geral dos advogados da cidade, que no dia 29/11, realizaram uma manifestação na frente do Fórum Salmon Lustosa, com a presença de um grande número de participantes.

Vestindo preto, como uma maneira de protestar, os advogados se reversavam em suas manifestações, e todos fram unânimes em admitir que a decisão do Tribunal de rever a exclusão da vara, foi, exclusivamente, motivada pela atitude dos advogados de Parnaíba, que não se curvaram diante da esdrúxula decisão do TJ e resolveram chamar a atenção dos meios de comunicação de todo o Estado.

Usaram da palavra, além dos advogados, vários sigmentos da sociedade, como as associações de moraedores, estudantes de direito, defensoria pública e muitos outros. A Prefeitura de Parnaíba, se fez representada por seu Procurador Geral, Renato Arariboia Bacelar, bem como os Deputados Estaduais, Tererê e Moraes Souza Filho, se fizeram representar, hipotecando solidariedade ao ato.

Durante o ato ficou resolvido que os advogados não mais fariam greve de três dias, uma vez que o objetivo maior teria sido alcançado. O Vice-Presidente do TJ(PI), remeteu um fax, na manhã do dia 29, confirmando a não exlusão de qualquer vara criada na Comarca, bem como, a manutenção dos dois Juizados Especiais.

O Presidente da subsecção de Parnaíba, Diógenes Melo, agradeceu a presença de todos e ressaltou que sempre que for preciso a classe dos advogados estará unida, em prol de um objetivo maior, visando sempre o bem estar dos jurisdicionados parnaibanos. Pela seccional, representando o Presidiente, Noberto Campelo, se manifestou o advogado Humberto Teixeira que enfatizou o total e irrestrito apoio do conselho estadual.

Fica, portanto, uma grande lição: os advogados parnaibanos deram um exemplo de como podemos reinvidicar e protestar contra atos arbitrários e que repercutem diretamente em nossa sociedade. A PARNAÍBA MERECE RESPEITO.