Em votação por unanimidade, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (02) parecer do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) favorável ao Exame de Ordem da OAB e contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2010, de autoria do senador Geovani Rocha (PMDB-AC), que visa à extinção do Exame. O parecer aprovado será, agora, apreciado pelo pleno do Senado.
A sessão contou com a presença do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, que teve assento à mesa, presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Acompanhado do secretário geral da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, Ophir Cavalcante comemorou a votação. "Hoje, o Senado Federal apontou o caminho que é aquele caminho que a sociedade brasileira tem referendado: a defesa do Exame de Ordem".
Ophir Cavalcante destacou que a grande maioria da sociedade brasileira se manifesta a favor do Exame de Ordem e que a decisão reflete a vontade da sociedade. "O Parlamento refletiu um grande respeito à sociedade e à vontade popular, dizendo que o Exame de Ordem deve permanecer e nós temos pesquisas que demonstram que 85% dos estudantes que fazem o Exame de Ordem são favoráveis a ele”, salientou.
Para o relator da matéria, Demóstenes Torres, que afirmou ser totalmente contrário à PEC, o Exame assegura à sociedade profissionais de qualidade e é inadmissível que ele seja extinto. Demóstenes criticou também o aspecto da PEC que prega a "desnecessidade" do registro na OAB, e defendeu que todas as categoriais profissionais tenham exame de proficiência e sejam registradas em suas respectivas entidades.
Diversos senadores manifestaram apoio ao parecer de Demóstenes Torres e criticaram a proposta do senador Geovani Rocha que visa à extinção do Exame de Ordem.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente da Frente Parlamentar dos Advogados no Senado, defendeu a aplicação do Exame de Ordem como instrumento indispensável à qualificação profissional e à da defesa da sociedade brasileira.
Para o senador Lindberg Farias (PT-RJ), que já foi presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), o mais importante é a fiscalização sobre a proliferação de cursos de Direito de má qualidade, missão que a OAB vem procurando desenvolver em sintonia com o Ministério da Educação (MEC).
Fonte: OAB-PI
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